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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 15:32
Quarta Turma define competência administrativa para registro de contratos marítimos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a competência administrativa para registro de todos os contratos marítimos é do tabelião e oficial de registro de contrato marítimo.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 15:35
Iniciativa da Corregedoria do CNJ beneficia brasileiros que vivem no exterior
As repartições consulares do Brasil no exterior poderão emitir os novos modelos padronizados de certidão de nascimento, lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano passado e já em vigor no território nacional.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 17:30
Ministra suspende ato do CNJ que exonerou serventuária no Paraná
A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 28804 impetrado por Maria Paula Fratti.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:59
Serventuários não concursados do Paraná contestam decisão do CNJ de exonerá-los dos cargos
Foram ajuizados no Supremo Tribunal Federal (STF) dois Mandados de Segurança (MS 28804 e 28805) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 17:45
CNJ fornece dados para que TSE fiscalize regra que veda doação de cartórios a políticos
A medida atende à solicitação feita pelo próprio TSE, já que resolução do tribunal veda esse tipo de doação por parte de cartórios de serviços notariais e de registro.
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Apoiadores Publicado em 23 de Julho de 2019 - 15:53
TJ/RJ defere o recolhimento de custas ao final para espólio
O caso foi patrocinado pelo advogado Raphael Cajazeira Brum, do escritório RCB Advogados Associados.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:40
Oi é condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a cliente
A Oi Telefonia Móvel foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais ao cliente E.A.S..
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 16:21
Tam pagará R$ 4 mil de indenização a passageira por atraso em voo
Uma passageira receberá R$ 4 mil de indenização por danos morais da Tam por um atraso de cerca de 12h em um voo, sem que tivessem sido oferecidos alimentação e acomodação durante o período de espera
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 18:06
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 16:44
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:15
Tabeliã em Teresina (PI) questiona decisões do CNJ sobre cartórios
A decisão do corregedor se deu com base na Resolução 80, do CNJ, e determinou que a função ocupada pela tabeliã fosse considerada vaga e preenchida por pessoa aprovada em concurso público.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 13:34
Ministro Dias Toffoli arquiva MS contra ato do CNJ que declarou cartórios vagos
No Mandado de Segurança, os autores alegaram figurar em lista de serventias elaborada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que constou na Relação Provisória de Serventias Extrajudiciais Consideradas Vagas, elaborada pelo CNJ.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 11:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2016 - 16:46
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:15
Provimento regula serviços extrajudiciais
Implantação de sistema de gestão da qualidade pode ser usado quando for constatada má qualidade da prestação de serviços
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 15:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2015 - 11:05
Ação de indenização por danos morais. Requerida a concessão do benefício de justiça gratuita
Benesse concedida pelo togado singular. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido no ponto