O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sua segunda sessão, aprovou hoje (23) a criação de grupos de trabalho destinados a emitir pareceres e realizar consultorias técnicas no âmbito da primeira e segunda instâncias trabalhistas. Os grupos irão auxiliar o CSJT no aperfeiçoamento de projetos de informática; na formulação dos planos estratégicos de política financeira, controle interno, patrimônio e administração orçamentária; e estudar a ampliação e extinção de Varas do Trabalho, redução ou ampliação de membros dos Tribunais Regionais, assim como a criação e extinção de cargos de funções gratificadas nas Secretarias dos TRTs.

?Todos os processos relacionados com esses temas serão objeto de posterior apreciação pelo Conselho Nacional de Justiça, daí a importância de que sejam muito bem instruídos no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que deve realizar toda a avaliação técnica de maneira bem fundamentada?, afirmou o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.

Por sugestão formulada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (Coleprecor), o CSJT examinou e manifestou-se favoravelmente à proposta para a criação de um novo emolumento (tributo) na Justiça do Trabalho. A cobrança deverá recair sobre a solicitação de serviços de desarquivamento de autos definitivamente arquivados, que corresponde a um ato de serventia judiciária. Após essa deliberação prévia do CSJT, a matéria seguirá para o exame do Pleno do TST, a quem cabe deliberar pela remessa ou não de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre a criação do emolumento.

Os conselheiros também aprovaram as próximas datas para as reuniões do CSJT até o final do ano. A próxima sessão acontecerá às 9h de 21 de outubro e as restantes ocorrerão em 25 de novembro e 16 de dezembro próximos. Decidiu-se, ainda, que a distribuição dos processos submetidos ao Conselho serão publicadas na Seção I do Diário da Justiça, a exemplo do que já ocorre com as resoluções, pautas e atas de sessões.