Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

Homem finge ser advogado e é preso ao tentar entrar em presídio

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto no final do ano

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Demóstenes diz que pacote de segurança pode ser implantado em 15 dias

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico