Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

TJ extingue processo de execução fiscal

Uma força-tarefa contra o nepotismo no Judiciário

Concedida liminar a empresário acusado de envolvimento na Operação Tango

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

Oposição derrota governo e altera MP que reajustou o salário mínimo

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

Anatel prevê conversão de pulsos para minutos em janeiro

OAB comemora vitória estrondosa com eleitos para CNJ e CNMP

Anencéfalos, Sujeitos de Direito

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo, membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Conselheira da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz - Vitória - ES

Tramitam na Justiça mais de 300 ações de reajuste da tabela de serviços do SUS

Novo tempo; velha polícia!

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.

O imóvel não tem matrícula no RGI. Ainda assim pode ser possível regularizar via Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial (sem processo judicial) já pode ser feita em todo o Brasil, conforme regras do Provimento CNJ 149/2023

Acusado de tentativa de homicídio é condenado a oito anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade

Homem que matou vizinho é condenado

A pena foi fixada em 20 anos de reclusão.

Réu que tentou matar companheira a facadas é condenado

O crime teria sido cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Homem que matou a mãe e incendiou residência é condenado a 22 anos de prisão

O crime ocorreu porque a vítima, uma idosa de 80 anos e mãe do acusado, negou-se a atender um pedido do mesmo do réu.

Penal. Processo penal. Estelionato qualificado e quadrilha ou bando.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Pena de multa reduzida, de ofício. Apelo da defesa desprovido. Documentos utilizados para o saque fraudulento.