Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

OAB do Pará vai à justiça contra poluição sonora em Belém

Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Empregado Horista. Adicional de horas extras. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Embargos de declaração em agravo de instrumento.

Matéria infraconstitucional. Precedentes.

Habeas Corpus. Furto.

Mínimo grau de lesividade da conduta.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Professora estadual inativa.

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

AMB é contra indicação de Lula para o STM

Associação contesta lei do Município de Serra (ES) que transformou guarda municipal em “patrimonial”

Entidade também pede inconstitucionalidade de norma que aglutinou a função a outras

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Geladeira recheada de celulares iria para presídio

Réu citado por edital com defensor constituído. Prosseguimento do processo.

Sentença Penal. Poder Judiciário Estado do Ceará - 1ª Vara do Júri. José Mário Dos Martins Coelho

O Princípio da Boa-Fé Objetiva no Código Civil

"Lucinete Cardoso De Melo - Qualificação advogada, especialista em direito empresarial pela Universidade Mackenzie e mestranda em Direito das Relações Econômicas pela UNIFRAN. Cidade: Sacramento - MG - E-mail: [email protected]"

Tributário. Legitimidade ativa. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Aviso prévio indenizado.

Juizados especiais. Art. 90 da Lei 9.099/1995. Aplicabilidade. Interpretação conforme para excluir as normas de direito penal mais favoráveis ao réu.

Aduaneiro e tributário. Medida cautelar inominada. Mercadoria importada.

Reclassificação fiscal. Imposto de importação.