5ª Câmara Criminal do TJPR adota novo entendimento sobre autoridade coatora em sede de habeas corpus

juiz, como historicamente se tem entendido, e sim a autoridade do Poder Executivo que efetivamente exerce a violência, coação ou ameaça contra o indivíduo

Repetição de indébito. Fundação educacional. UDESC. Legitimidade passiva. Inocorrência de litisconsórcio passivo necessário da instituição particular de ensino conveniados.

a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

TJ nega pedido de emissão de certificado do ensino médio

O relator indeferiu o pedido, sobre o argumento: ?quando o agravante não apresenta qualquer argumento capaz de infirmar a decisão recorrida, inviável a retratação do posicionamento exarado, devendo ser mantido o decisum pelos seus próprios fundamentos?

OAB denuncia ao CNJ juiz que mandou grampear parlatórios dos advogados

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

Descaso persistente do poder público atinge comunidade todo ano

Há décadas, os cidadãos, moradores de área críticas e prejudicadas pela chuva sofrem com a falta de infraestrutura adequada para a drenagem eficaz das águas pluviais nas mesmas regiões

Projeto criminaliza abuso de poder de cunho sexual

Para Alessandro Vieira, autor da proposta, o abuso de poder para obter benefício sexual deve ser tipificado no Código Penal.

Pais perdem poder familiar por negligência nos cuidados de criança

A Decisão foi unânime.

Ato Judicial. Flagrante Ilegalidade, Teratologia ou Abuso de Poder

Agravo Regimental no Mandado de Segurança.

Administrativo. Poder de Polícia. ANVISA. Importação de Melatonina

Apreensão pelo Departamento de Saúde Municipal. Legalidade

Poder público indenizará família por falha de serviço em velório

Não houve motivo que justificasse a longa espera para o sepultamento

CCJ do Senado aprova poder de polícia para guardas municipais

Projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única

Especialista defende maior profissionalismo na gestão do Poder Judiciário

Poder Judiciário deve investir cada vez mais no profissionalismo de sua administração, de modo a

Segunda Turma reconhece legitimidade de poder investigatório do MP

Para ministro ?a investigação deve ser feita por um órgão que sobrepaire a instituição policial?

Paciente receberá R$ 35 mil por não poder realizar parto

A Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus terá que pagar R$ 35 mil de indenização por dano moral a uma paciente que não pôde realizar um parto de urgência porque a UTI Neonatal não estava funcionando.

CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário

Horas extras. Gerente, desconsideração de função e poder de mando.

Inviável a aplicação do artigo 62, II da CLT, quando não restar caracterizado o exercício pelo gerente bancário de amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.