Recurso Especial. Art. 460 do CPC. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

Verifica-se que o tema inserto no artigo 460 do Código de Processo Civil não foi objeto de debate

Execução da tutela antecipada

Ersio Miranda - O autor é pós-graduado em Direito Processual Civil pelas UniFMU - Faculdades

Decreto nº 6.165, de 23 de julho de 2007.

estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC.

TJRN indefere pedido de danos morais contra fábrica de refrigerantes

Cliente que encontrou inseto no interior do frasco do refrigerante não chegou a ingerir o produto

Desembargadores reduzem o valor de indenização

Cliente ajuizou ação de reparação de danos alegando que tentou realizar compra por meio de crédito, mas de acordo com o sistema interno de verificação da loja, constou inscrição negativa por débito. A dívida foi supostamente contraída por um estelionatário na filial da Renner de Porto Alegre/RS

Supermercado paga indenização por abordagem indevida

Carrefour pagará indenização de R$ 10.200,00 por abordagem de cliente após disparo de alarme antifurto

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Suspensão dos efeitos do Decreto Municipal 25.745/05. Gravidez decorrente de violência sexual. Exigência de boletim de ocorrência policial para realização de aborto no âmbito do SUS.

A tutela antecipada recursal exige o requisito do convencimento da verossimilhança que é mais rigoroso que o da plausibilidade do direito invocado, bem como o de dano irreparável, ou de difícil reparação.

Danos morais. Indenização. A responsabilidade civil do empregador, em face de pedido de indenização por danos morais, baseia-se na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável e o nexo de causalidade.

Análise das Contrarrazões de Apelação no Âmbito do CPC/2015

O novo CPC transformou as Contrarrazões de Apelação, ampliando seu escopo para além da defesa reativa. Agora, advogados podem contestar decisões interlocutórias e explorar profundamente o processo, exigindo análise legal mais detalhada e estratégias argumentativas sofisticadas

O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar

, especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu

Google deve suspender blog por depreciar imagem

Uma internauta conseguiu, através de liminar perante a 3ª Vara Cível de Mossoró, que o Google

Breves linhas sobre a Lei n. 11.672, de 08 maio de 2008

em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado

Turma mantém prescrição de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente

A decisão aplica a regra de transição entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, e a prescrição passou a ser contada após o menor completar 18 anos

PM vai investigar se munições usadas para matar juíza foram desviadas da corporação

Segundo reportagem de hoje do jornal O Dia, uma perícia da Polícia Civil revelou que as balas

BB é absolvido de indenizar empregado por diferenças de IR sobre sentença judicial

A responsabilidade civil pressupõe a configuração da prática de ato ilícito que ocasione dano a

Candidato a delegado consegue anulação de questão

cargo de Delegado da Polícia Civil abordava matérias não definidas pelo Edital do concurso

Tribunal manda juiz estudar Direito Processual Cível

Processual Civil, em especial no módulo de recursos (coisa julgada)".

Verdade real versus Verdade formal.

Processo Civil. Integrante da equipe do Escritório Junqueira Sampaio Advogados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.

Prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória

A magistrada que decretou a prisão referiu que o réu tem péssimos antecedentes, e ainda registrou que ele, embora primário, já registrava oito condenações por delitos da mesma natureza

Perdido em um cipoal de siglas, segurado busca e obtém amparo na justiça

TJ determinou que a seguradora indenizasse moralmente em R$ 35 mil reais o segurado, que teve direito negado pela ré sob argumento de ausência de cobertura contratual