Deve ser mantida condenação por roubo quando comprovada a violência

As provas contidas nos autos demonstraram que a dupla roubou uma motocicleta com uso de violência, por isso, não foi atendido pelos magistrados de Segundo Grau, o pedido dos apelantes para desclassificar o crime de roubo para furto.

Resolução nº 290, de 29 de agosto de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.

Juiz impugna candidatura de 13 reprovados em teste de português

Juiz indeferiu candidaturas no município de Poço Fundo, em Minas. Candidatos reprovados podem recorrer da decisão.

Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conheceu o pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).

Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Suspeito de espionar juiz do Rio tem prisão decretada

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Tentativa de assassinato por motivo fútil não pode ser desclassificada

TJ ameniza pena em crime hediondo

Cantor Belo perde liberdade condicional

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Homicídio tentado - Disparo de arma de fogo (art. 10, § 1º, inc. III, da Lei nº 9.437/97)

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

STJ nega habeas-corpus a acusados no caso Lixogate

Estão mantidos os decretos de prisão contra o vereador Pedro da Silva e o ex-vereador Pedro Antonio Talarico, ambos da cidade de Suzano, em São Paulo.

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

O estupro (consensual) de vulnerável entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos - Fato típico ou não?

O presente esboço tem como objetivo abordar uma questão polêmica e longe de ser pacífica no meio jurídico. Existe tipicidade penal positivada a para relação sexual consensual entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos?

Execução de penas impostas a P.H.S.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.