Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte. Ilegitimidade passiva. Ônus da prova.

Plano de Saúde é condenado por demora de 30 horas para autorizar cirurgia de emergência

Ação de indenização

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Segurado inválido receberá diferença do DPVAT

Aposentadoria por invalidez não desobriga seguradora de indenizar cliente

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Confirmada ausência de cobertura securitária em obra de plataforma da Petrobrás

As obras tinham o objetivo de permitir o funcionamento da plataforma como unidade de extração de petróleo em águas profundas.

TJ extingue ação de cobrança do DPVAT por acidente em mineradora

Um acidente de trabalho numa mineradora em Corumbá, ocorrido em 15 de abril de 2004, vitimou H. da S. M. F.

Empresa de seguros é condenada a pagar indenização superior a 200 mil reais a segurada

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

DPVAT deve indenizar vítima de trator

A vítima acidentou-se quando removia entulho de uma ensiladeira, e teve sua mão esquerda amputada pelo equipamento

Plano de Saúde terá que garantir tratamento integral a paciente com câncer

Ação de Obrigação de Fazer

Diretoria reduz valor da parcela da cotização da mútua judiciária

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Benefício Previdenciário

Previdenciário.

Policial suspeito de extorsão em esquema de desvio de combustível permanece preso em SP

O policial foi detido no âmbito da Operação Petroleiros, deflagrada para combater desvio de combustíveis.

Exceção de Impedimento

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo