Lei brasileira trata apenas do partilhamento de bens em território nacional

Advogada especialista em Direito Internacional e Direito Sucessório, Marielle Brito, recebe casos de brasileiros que deixaram bens no exterior e que herdeiros não têm acesso pela Justiça Brasileira.

Plano de saúde é obrigado a custear internação de dependente químico

Seguradora custeou primeiro mês de integração, mas exigiu co-participação do paciente após o período

Acidente: ciclista vai receber R$85 mil

O automóvel ao entrar numa curva em alta velocidade, numa ultrapassagem, atingiu na contramão o ciclista, que teve ferimentos graves. À época com 37 anos, ele sofreu traumatismo crânio-encefálico e inutilização definitiva dos membros inferiores

Plano de Saúde é obrigado a custear quimioterapia

A Unimed Natal (Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico) terá que pagar o valor de R$ 2,5 mil, a título de danos morais, por ter se negado a custear o tratamento de quimioterapia, que necessitava uma então usuária dos serviços.

Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

Advogados de Richarlyson pedem indenização.

Direito de greve como direito humano fundamental que não pode ser negado aos trabalhadores de aplicativo

Por Luiz Alberto de Vargas.

Lei nº 12.965, de 23 Abril de 2014

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

Assassino de juíza é condenado a 21 anos de prisão

Delação premiada reduziu a pena do acusado, por homicídio triplamente qualificado. Júri considerou que houve formação de quadrilha, o que deve complicar a defesa dos outros PMs

Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

precisamente do dever de agir, seja por ação ou omissão, perante casos de risco à vida do agente ou

Direito da criança e do adolescente: uma análise sobre o princípio do melhor interesse e da proteção integral sob a ótica da dignidade dos menores

adolescentes proporcionando sempre o melhor interesse, a proteção integral e o bem-estar das crianças e dos adolescentes, na busca pela promoção da vida digna.

A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

na vida das pessoas a ponto de ditar desde o calendários e as festas, até a busca pela correção do

In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

vida. Diante de tal cenário, questiona-se a aplicação de legislações que, de alguma forma, venham a

Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

O Direito à Mobilidade Urbana sob a Dignidade da Pessoa Humana

O escopo do presente é analisar o direito à mobilidade urbana.

RIO-92 e a Proteção Ambiental sob o Princípio da Precaução

O escopo do presente é analisar a proteção ambiental à luz do princípio da precaução.

Direito Alternativo e Direito Dogmático: estudo comparativo.

Eduardo Martins Neiva Monteiro, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Pós Graduado em Comércio Exterior pela UFPE

Agravo de instrumento. Endereçamento errôneo do recurso de revista. Princípio da instrumentalidade das formas.

Obrigação de fazer. Autor que objetiva a permanência de sua internação de emergência, suportando o demandado todas as despesas decorrentes do tratamento de seu quadro de epigastralgia.

O papel dos pais no combate à violência nas escolas

Por Rubens Decoussau Tilkian.

Chefe também sofre assédio moral, afirma especialista

Especialista em compliance diz que o tema é pouco debatido nas organizações e funcionários em posição de liderança enfrentam dificuldades para denunciar.