RIO-92 e a Proteção Ambiental sob o Princípio da Precaução

O escopo do presente é analisar a proteção ambiental à luz do princípio da precaução.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Resultado da Cúpula da Terra, a Declaração do Rio, no Princípio 15, preza a magnitude do emprego do Princípio da Precaução, para a preservação da qualidade ambiental. Estabelecido conformes os estudos de impacto ambiental, aplicam o Princípio da Precaução para proteger o meio ambiente, ao passo que surge com o inesperado que está incluído nos conhecimentos científicos. Os envolvidos nas atividades empresariais suplicam de forma judicial contra o emprego desse princípio. ...

Palavras-chave: RIO-92 Proteção Ambiental Princípio da Precaução Análise