Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Preparação para a vida religiosa conta tempo para aposentadoria

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

Tribunal nega apelação da Telemar

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Decreto nº 5.442, de 9/05/05.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

O incremento da Licença-Paternidade e o desafio de não elevar ainda mais o custo Brasil

A ampliação da licença-paternidade no Brasil levanta debates sobre custos previdenciários e impactos empresariais. Saiba mais sobre desafios e perspectivas.

Agora as Procurações Públicas são gratuitas para idosos? Lei 14.199/2021

SIM - a partir da Lei Federal 14.199/2021 a LAVRATURA de procuração pública e a emissão de sua primeira via (TRASLADO) para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS são ISENTAS DO PAGAMENTO das custas e dos emolumentos - em qualquer Tabelionato do Brasil.

INSS. Concessão do benefício da pensão por morte do filho à genitora. Admissibilidade.

Comprovação de dependência econômica. Prova testemunhal. Precedentes jurisprudencial. Recurso improvido.

Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.

CSS e o seu conflito com a Constituição Federal de 1988

José Domingues Guimarães Ribeiro Filho, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e advogado.

Relatório final do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 722,9 e eleva investimentos

Texto será votado nesta terça por deputados e senadores

CCJ da Câmara divide PEC do Orçamento Impositivo em dois textos

Além do requerimento que divide a pauta, Comissão também aprovou adiamento da votação da proposta

Do direito dos transexuais de se aposentarem no mesmo tempo que a lei previdenciária estipula para as mulheres.

Márcio Antonio Alves é Advogado, palestrante, articulista, professor universitário licenciado, Mestre e Doutorando em Direito, especialista em língua portuguesa, Direitos Civil e Processo civil, Penal e Processo Penal, titular do Escritório Márcio Antonio Alves Advogados Associados