Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Projeto de Lei altera regra sobre carência de três benefícios previdenciários

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento multidisciplinar de criança com autismo

Juiz entendeu que negativa é abusiva.

Transportadora ressarcirá seguradora por parte sinistrada que comprometeu toda a carga

Embora carga danificada fosse fracionada, juiz considerou que reparação deve se dar de forma integral.

Benefício previdenciário não pode ser cortado enquanto houver recurso pendente

O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma ao obrigar o INSS a restabelecer a aposentadoria de um contribuinte até o fim do procedimento.

Plano de saúde pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias

O voto foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.

Laudo Pericial. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laborativa. Direito ao benefício

Previdenciário.

Servidor Público. Pensão por morte. Ausência de comprovação da união estável

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Seguradora é condenada a promover cobertura securitária motivada por doença

A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

Segunda Seção aprova cinco novas súmulas e cancela a de número 470

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais cinco súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos

Câmara aprova texto principal da MP que restringe pensão por morte

Medida exige tempo mínimo de contribuição ao INSS de 1 ano e meio. Sindicalistas abaixaram as calças e foram retirados das galerias do plenário

É possível somar os tempos de serviço rural e urbano para concessão de aposentadoria híbrida

Tempo de serviço rural pode ser contado se ocorreu até 15 anos antes do requerimento da aposentadoria

Seguradora de saúde é condenada por negativa de cobertura de exame PET-SCAN

A autora ajuizou ação de obrigação de fazer no intuito de que a Bradesco Saúde cumprisse com sua obrigação de arcar com os exames de Pet Scan solicitados por seu médico

Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar

Tratamento domiciliar, se possível, é uma opção