Ex-Prefeito de Garibaldi é condenado por nepotismo e desvio de função de assessores

Ação civil pública

Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite

Ação civil pública

Urbana: Juiz determina que prefeitura nomeie novo gestor

Ação Civil Pública

Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental

Ação Civil Pública

Braskem é condenada por contratação irregular de trabalhadores

Ação Civil Pública.

Juiz bloqueia valores nas contas do Brasiliense Futebol Clube e outros réus

Ação Civil Publica.

JFES nega pedidos de anulação da licença ambiental do Estaleiro Jurong, em Aracruz

Ação Civil Pública.

Condenados envolvidos na 'Máfia do Apito'

Ação civil pública.

Decisão suspende obras de instalação do campus da UFSC

Ação Civil Pública.

Segunda fase do Exame de Ordem da OAB: Juízo da 1ª Vara/SE permite que candidatos utilizem atualizações impressas de legislação, súmulas, orientações jurisprudenciais e enunciados.

Ação Civil Pública.

União não poderá destruir armas de fogo

Ação Civil Pública.

Casas irregulares nas dunas de Mãe Luiza serão retiradas

Ação Civil Pública.

Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado

Responsabilidade civil do Estado

Defesa de hipossuficiente em crimes eleitorais deve ser garantida pelo estado

Ação Civil Pública.

Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico

A decisão confirma sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo sindicato da categoria.

Acusado de matar mulher a pauladas é condenado a 17 anos de prisão

Segundo consta nos autos, o crime ocorreu na tarde do dia 16/5/2015, em Ceilândia Norte.

Falsa psicóloga e seu marido permanecerão presos

Segundo as investigações, Beatriz Cunha atuava há 12 anos, embora tenha cursado apenas dois períodos da faculdade de psicologia

Acusadas de tráfico de drogas querem responder processo em liberdade

Segundo a defesa, a droga não seria comercializada e a prisão das empresárias é desprovida de fundamentação

Acusada de mandar matar fisioterapeuta começará a cumprir pena

Segundo laudo médico do Poder Judiciário, acusada apresenta perturbação da saúde mental em decorrência de transtorno da personalidade.

Ação declaratória c/c restituição de indébito. Tarifa de energia elétrica. Juros moratórios. Percentual de incidência. Fato gerador continuado.