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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 09:45
Terceira Turma mantém condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê
Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 09:33
STJ decide que importador terá de pagar por uso de container retido em alfândega por cinco anos
Na visão do magistrado, a importadora tem a obrigação de devolver os containers utilizados.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 16:22
STJ condena empresa pública a pagar em dobro valores pagos por serviço não prestado
No caso, a Advocacia Geral da União cobra valores referentes ao pagamento de contas de água e esgoto em repartição pública sediada em Florianópolis no período de 2002 a 2009.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 12:49
Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora em acidente
Segundo o relator, ficou comprovado que a empresa não forneceu treinamento adequado à empregada para as atividades complexas e de risco que desempenhava
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 15:31
ECT é condenada por cancelar transferência de operador após sua mudança com a família
A transferência do operador foi revogada 17 dias depois do pedido ser deferido, pelo fato de a cidade mineira não ter vaga compatível para a sua função. Ele alegou ter sofrido prejuízo financeiro e psicológico com o ato da empregadora e pediu indenização por danos morais e materiais, como a reparação dos custos da mudança e o pagamento de adicional de transferência
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 17:00
STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário
É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 16:40
Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas
Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou ter sofrido humilhação e danos psicológicos
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 17:02
Mantida condenação de advogado que prestou serviços para Câmara de Vereadores sem licitação
O tribunal estadual entendeu que todos os envolvidos devem ser solidariamente responsáveis pelo ressarcimento integral do dano
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 14:30
Funcionário da OI que recebia tratamento homofóbico vai receber R$ 10 mil de indenização
O trabalhador também teve reconhecida na Justiça Trabalhista a rescisão indireta do contrato de trabalho, modalidade de dispensa quando o empregador comete falta grave contra o empregado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 15:00
TRF da 3ª Região condena casal que operava rádio clandestina
Após ter rádio lacrada pela Anatel, réus venderam equipamentos sem autorização
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 12:45
TRF da 3ª Região mantém condenação de réu que operava consórcio imobiliário sem autorização
Organização se passava por cooperativa para praticar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 14:30
Justiça poderia ter começado a corrigir um dos maiores erros de sua história. Mas juíz não foi. Já tinha compromisso
Dois médicos estão presos injustamente há cinco anos no Pará. Foram acusados de serem assassinos e estupradores em série no Pará e no Maranhão. Há provas de que são inocentes
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 14:15
Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo
Tribunal considera deserto recurso com guia escrita com letra ilegível
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 12:40
A dívida maior do espião do mundo é com a justiça social
Os EUA (dizem os pessimistas e antiamericanistas), sem orçamento aprovado, estariam à beira da falência (devem mais de 16 trilhões de dólares). De acordo com a minha opinião a maior dívida deles é com a ética e a justiça social
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 18:55
Analista que usou atualização automática para ganhar concurso reverte justa causa
Segundo o trabalhador, ao programar seu navegador para atualizar automaticamente a sua página, para acompanhar a contagem de votos, ele acabou obtendo um número "absurdo" de votos, pois a cada atualização um voto era computado. Como não havia no regulamento do concurso nada que proibisse esse recurso, ele o manteve
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 18:30
STJ decide que cláusula contratual que determina restituição de parcelas no fim da obra é abusiva
Na hipótese de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, é abusiva a cláusula que determina a restituição dos valores pagos somente ao término da obra ou de forma parcelada
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:00
Ausência do MPF não resulta em nulidade do processo quando não há prejuízo à parte
Turma rejeitou o recurso do INSS, que buscava o direito de revisar benefício previdenciário concedido anteriormente pelo próprio Instituto a duas pensionistas menores de idade
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 16:40
Justiça determina que vereadora entregue livro-ata
Decisão anterior considerou que a eleição da mesa diretora da Câmara foi irregular, uma vez que não observou o quórum qualificado para o resultado
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:30
2ª Turma mantém decisão quanto à incidência de Imposto de Renda sobre tributos em litígio
Segundo a norma, os tributos podem ser excluídos da base de cálculo do IR, mas não aqueles que estão com a exibilidade suspensa por estarem sendo discutidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:05
Civil. Ação de indenização. Animal de estimação. Cirurgiade orelha canina mal sucedida
Assimetria. Diferença de tamanho e perda da movimentação de uma das orelhas. Inexistência de danos morais e materiais.
