Casal é condenado por homicídio causado por traição

A pena foi fixada em 12(doze) anos de reclusão.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tratamento via home care.

Menor que sofre de problemas côngenitos. Risco de morte comprovado. Dever do estado em arcar com as despesas. Obrigação do imóvel para instalação do home care. Não cabimento. Recurso parcialmente provido.

Conflito negativo de competência. Ação anulatória e ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.

Recurso em sentido estrito. Rejeição da queixa-crime. Depoimento de testemunha prestada na esfera cível. Calúnia.

Em decisão às fls. 115/118, o Dr. Everton Pereira Santos rejeitou a queixa-crime, com fulcro no artigo 43, incisos I e III, do Código de Processo Penal.

Apelações cíveis. Remessa necessária. Ação de indenização por dano moral.

Abordagem policial. Excessos.

Afinal, um impeachment de Dilma é de fato possível?

 Em caso de impeachment, Michel Temer assumiria

Apelação crime. Vias de fato. Art. 21 da LCP. Ameaça. Art. 147 DO CPB. C/c art. 69, caput, do CPB. Concurso material.

Comunicar fato delituoso à polícia é exercício regular de direito, diz TJ

A autoridade policial e a indicação fundada de suspeitos constituem exercício regular de direito que assiste ao ofendido.

PM acusado injustamente recebe indenização de R$ 5 mil

Execução fiscal. Parcelamento do débito. Leiloeiro. Despesas. Reembolso.

Incidência de juros de mora nos honorários advocatícios.

Termo a quo. Trânsito em julgado.

Ação Civil Pública. Pensão de mercê. Impossibilidade do pagamento.

Sentença mantida em reexame. Recurso improvido.

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

Justiça aceita denúncia contra tesoureiro do PT, Duque e mais 25

Todos são suspeitos de envolvimento em crimes descobertos na Lava Jato

TJMT nega liminar em mandado de segurança

O magistrado descartou o argumento da defesa do prefeito em relação ao fundamento utilizado pelo relator do agravo de instrumento.

Bradesco é condenado em R$ 100 mil por proibir funcionário de usar barba

O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais à coletividade de trabalhadores.

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Mulher não terá de indenizar amante do marido

MP-PR propõe ação de improbidade contra médico que cobrava por atendimento no SUS

Médico exigiu R$ 50 reais para atender uma mulher, com câncer avançado, que precisava de cuidados de emergência