CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

MP arquiva denúncia contra prefeito de Bauru

Portugal indenizará vítimas de pedofilia

Receita e TSE editam normas para fiscalizar eleições de 2006

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

TRF mantém sob esfera federal a competência para julgar homicídio de índios

Polícia transfere ex-BBB para CDP

Legisladores de Portugal aprovam referendo sobre aborto

Delegado revela esquema de concessão de habeas corpus

Promotor vai decidir sobre aborto em jovem

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

TST alerta senadores para manter artigo 115 na PEC da Reforma

O artigo 115 trata da competência da Justiça do Trabalho e sua manutenção integral é considerada de vital importância pela Justiça do Trabalho em prol de trabalhadores, empregadores e da própria União Federal.

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

Tratamento do TEA e a negativa de cobertura pelos planos de saúde

Um contrato de plano de saúde nada mais é do que um negócio jurídico feito entre uma pessoa física e uma operadora de saúde para garantir tratamento médico na rede privada de saúde. Desta forma, o plano de saúde contratado deve sempre atender à sua finalidade, qual seja, garantir o tratamento médico adequado ao cliente.

PGR questiona incisos da Constituição de SP sobre convocação de autoridades

Para Rodrigo Janot, as assembleias legislativas e as câmaras municipais somente poderão utilizar tais mecanismos, mediante aplicação simétrica da norma, perante os secretários estaduais, distritais e municipais, bem como às autoridades subordinadas diretamente ao chefe do Executivo

Hospital e plano de saúde são condenados por negar cobertura de parto

Hospital não atendeu mulher, tendo em vista a não autorização de cobertura, o que motivou seu encaminhamento à rede pública de saúde

Direito civil e processual civil. Acidente automobilístico que vitimou a filha dos autores.

Pedido dos pais alusivos a danos materiais. Inclusão das despesas com a formação universitária da filha falecida, inclusive com aluguéis e com curso de especialização.

Administrativo e processual civil.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Imóvel improdutivo.