Juiz do TJRJ obriga Estado do Rio e concessionária Central a manter bondes seguros

Sentença civil.

STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia

Funai ajuizou a ação argumentando que a área é ocupada desde tempos remotos pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. STJ, por maioria, decidiu pela anulação dos títulos

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Justiça declara ineficácia de cláusula que impedia equiparação de aposentadoria em empresa privatizada

A julgadora deferiu ainda tutela de urgência para determinar que a empresa e os sindicatos réus se abstenham imediatamente de excluir os gerentes e diretores aposentados dos reajustes salariais concedidos aos trabalhadores da ativa

Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação

A empresa vem descumprindo a lei desde 2001, sem justificativa plausível, conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública ajuizada em 2015.

TJSP nega recurso a acusados de tráfico de entorpecentes

?A condenação dos acusados pelos crimes de tráfico de entorpecentes e de associação para o tráfico, na forma como lançada, era mesmo imperativa e foi bem decretada?, concluiu o relator

STJ aumenta pena de assaltantes de agência de penhor da Caixa

Os integrantes da quadrilha responsável por assaltar a agência de penhor da Caixa Econômica Federal na cidade de Belém, no Pará, devem cumprir pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

Itaú Seguros autorizada a manter depósito de 140 milhões de reais relativos à isenção da Cofins

A Itaú Seguros está facultada a efetuar depósito judicial de R$ 140 milhões referente à isenção da Cofins, matéria ainda em aberto no Supremo Tribunal Federal e com súmula firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ: histórico escolar é aceito como documento hábil em concurso público

Tratamento vexatório a empregada ausente de reunião online resulta em indenização

Para o colegiado, houve evidente estereótipo de gênero, sendo a condição de mulher essencial para o assédio praticado pelo superior hierárquico.

Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada

Funcionária do banco depositou valores em sua conta pessoal.

Dúvidas podem ser dirimidas por telefone

Termina no próximo dia 28 de outubro o prazo para aposentados e pensionistas do Poder Judiciário de Mato Grosso efetuarem seu recadastramento, a fim de atualizar o banco de dados da Instituição e evitar eventuais irregularidades.

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Fuga de doente mental de hospital público gera indenização de 300 salários mínimos

Carlinda Melo deve receber indenização do Estado do Rio Grande do Sul no valor de 300 salários mínimos pela morte do filho, portador de doença mental com tendências suicidas.

Agravo. Tributário. Contribuição de melhoria. Decreto-Lei nº 195/67.

Fato gerador. Valorização do imóvel. Honorários advocatícios.

Dificuldades das mulheres no mercado de trabalho serão tema de evento realizado pelo IAB

O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, com abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.

UFSM deverá matricular cotista que cursou pré-escola em colégio particular

Ela havia tido o ingresso negado pela instituição por ter cursado o primeiro ano do ensino fundamental na rede de ensino particular.

Sexta Turma mantém prisão de denunciado por feminicídio contra a ex-mulher

Para os ministros, as condições pessoais favoráveis do denunciado não têm o condão de, por si só, garantir a revogação da prisão preventiva.

Venda de “Hiper Cap Ribeirão e Região” é suspensa

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da comercialização do produto chamado “Hiper Cap Ribeirão e Região” da Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil – APLUB, devido às irregularidades ofertadas aos consumidores