Pedido de falência. Sentença que julgou a autora carecedora da ação. Comprovação de entrega de mercadorias.

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Indenização decorrente de danos morais - fatores de arbitramento: valor social do contrato de trabalho e gravidade do dano. A longevidade do contrato de trabalho é indicativo de que elementos subjetivos como a fidúcia se consolidaram ao longo do tempo, formando pacto de qualidade distinta e de elevado valor social.

Horas extraordinárias. Fisioterapeuta. Jornada semanal de 40 horas. Superveniência da Lei nº 8.856/94.

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Entidades divulgam nota pública contra MP 258

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

Decreto nº 5.030, de 31 de Março de 2004.

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.

STF recebe HC de secretário municipal (RS) condenado por não recolher contribuição social rural

Conflito de Competência - Danos Morais Trabalhista

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.