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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 13:02
Pagar ou não imposto sobre importação de bagagem desacompanhada? Eis a questão!
Muitos estrangeiros e brasileiros vindo para o Brasil e trazendo seus pertences pessoais, devido à
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 17:18
Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo
O presente trabalho busca analisar a autonomia da vontade e a liberdade conjugal dentro do Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 19:18
Há Força Jurídica na Declaração de Ùltima Vontade não formalizada? – uma análise à luz da decisão do STJ sobre a Criogenia
está se comportando frente às novas demandas sociais e tecnológicas, vez que vivemos em uma sociedade pluralista, multicultural e dinâmica.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 13:37
A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal
brasileiro, vez que a doutrina e a jurisprudência demonstram divergentes entre si muitas vezes quanto a
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 11:11
CNMP regulamenta concessão de auxílio-moradia a membros do MP
De acordo com a proposta, os membros do Ministério Público em atividade fazem jus à ajuda de custo para moradia, desde que não disponibilizado imóvel funcional condigno, na localidade de lotação ou de sua efetiva residência
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 10:30
Proposta disciplina notícia de fato e procedimento administrativo
, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 18:30
Aprovada proposta que descentraliza o controle externo da atividade policial
Medida possibilita que cada unidade do Ministério Público descentralize as atribuições do controle externo da atividade policial
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 11:45
CNMP instaura PAD e afasta ex-procurador-geral de Justiça do MP/MS
Processo vai apurar irregularidades na execução de obra de construção do edifício anexo à sede
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 13:30
CNMP garante direito de vistas aos advogados em inquérito civil
O plenário do Conselho aprovou proposta de resolução que suprime determinação de que as vistas dos autos podem ser concedidas mediante requerimento fundamentado do interessado ou parcial do presidente do inquérito
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 18:00
Proposta pretende alterar regras de afastamento de investigado em PAD
Alterações diminuirão o tempo de tramitação dos processos disciplinares, diminuindo o risco de prescrição
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 13:30
Conselho nega recurso interno e embargos de declaração de Demóstenes Torres
Recurso interno tentava reverter despacho que havia negado as preliminares da defesa prévia apresentada por Demóstenes
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 10:15
Relatório do CNMP expõe problemas em presídios
Objetivo é apontar os problemas que merecem maior atenção do poder público
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:00
Ministério Público de Contas é incluído no rol do MP
Compete ao próprio CNMP o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público de Contas
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 18:50
Plenário discute fiscalização do cumprimento das resoluções do CNMP
O Plenário do Conselho CNMP deverá discutir a proposta de emenda regimental que pretende instituir os mecanismos automáticos.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 15:37
CNMP discute três processos sobre suposta prática de nepotismo no MP/ES
Ao todo, os três procedimentos tratam de nove casos, discutindo a situação de 15 pessoas.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 19:14
CNMP suspende procurador de Justiça do MP/AC por 45 dias
Silva foi avocado pelo CNMP, devido à ausência de quórum de votação no Conselho Superior do Ministério Público local.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:47
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:24
Sustentações orais passam a ser feitas após a leitura do voto
-feira, 15 de setembro, mudanças na dinâmica das sustentações orais feitas durante as sessões do CNMP.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 17:20
Procurador da Operação Lava Jato não deve comentar sobre investigados em redes sociais
A recomendação a Carlos Fernando dos Santos Lima é do CNMP, ao analisar reclamação disciplinar do ex-presidente Lula.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 16:51
Proposta pretende alterar regras gerais para ingresso na carreira do MP
Proposta de resolução visa alterar o artigo 3º, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 14/2006, a qual dispõe