O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá discutir nesta terça-feira, 31 de agosto, a proposta de emenda regimental que pretende instituir os mecanismos automáticos para acompanhar o cumprimento das resoluções do CNMP pelos Ministérios Públicos. O texto é um dos 103 itens da pauta da 8ª sessão extraordinária de 2010, marcada para começar às 9h. A sessão é aberta ao público e será transmitida via internet, a partir de link disponível na página inicial do CNMP.

De autoria da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, a proposta prevê que, a cada resolução aprovada pelo CNMP em que não esteja designado órgão responsável pela sua implementação e acompanhamento, sejam automaticamente  instaurados procedimentos de controle administrativo para acompanhar o cumprimento da decisão, um para cada unidade do MP. Os PCAs seriam distribuídos aos conselheiros . Hoje, a instauração dos processos depende de decisão do Plenário.

Hoje a fiscalização do cumprimento das decisões do CNMP é centralizada na Núcleo de Acompanhamento de Decisões e na Comissão de Controle Administrativo e Financeiro. O objetivo da alteração é descentralizar a fiscalização para torná-la mais ágil e eficiente (veja íntegra da proposta).