Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Termo de compromisso de estágio

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Cessão de direitos autorais

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Supremo julga duas extradições do governo português

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Hospital do Olho terá que indenizar costureira

Bem é penhorável, mesmo após separação

Da Imunidade Parlamentar: Deputados Federais e Deputados Estaduais em Mato Grosso.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito pela UFMG, professor universitário em Mato Grosso. [email protected], [email protected] e [email protected]

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Garçom que trabalhava em dias de jogo não tem carteira assinada

Um garçom que trabalhava em um restaurante do Rio de Janeiro apenas em dias de jogos de futebol não obteve da Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com o estabelecimento.

Licença remunerada não exclui terço constitucional (férias)

A licença remunerada concedida ao trabalhador, provocada pela paralisação das atividades da empresa, comporta o pagamento do terço de férias, previsto na Constituição, conhecido como terço constitucional.