Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Postado em 05 de Agosto de 2005 - 01:00 - Lida 660 vezes
Da Imunidade Parlamentar: Deputados Federais e Deputados Estaduais em Mato Grosso.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito pela UFMG, professor universitário em Mato Grosso. f-mafra@uol.com.br, fsamf@msn.com e mafrafilho@brturbo.com.br
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Introdução. Conceitos: da inviolabilidade. Inviolabilidade civil. Inviolabilidade Penal. Observações. STF e Tribunal de Justiça. Prisão de parlamentares. Recebimento de denúncia. Mato Grosso Bibliografia: Brasil, Constituição da República Federal do Brasil, Brasília, 1988; Houaiss, Dicionário Eletrônico da Língua Portuguesa, 1.0.7, Instituto Houaiss, Editora Objetiva, Setembro de 2004. Mato Grosso, Constituição do Estado de Mato Grosso, ...