CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 2005.

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Negado habeas-corpus a acusados por tráfico de entorpecentes na Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido de liminar em favor de Josimar da Silva Napoleão e Sílvio da Silva Napoleão, denunciados e presos por tráfico de entorpecentes no dia 24 de março de 2004.