Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 2005.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Assinale a opção INCORRETA. a) O direito de acrescer aplica-se aos co-legatários nomeados conjuntamente para uma só coisa, ou quando o objeto do legado não puder ser dividido sem desvalorização. b) Presume-se concebido na constância do casamento o filho havido por inseminação artificial heteróloga, falecido o marido até os 300 dias seguintes à concepção. c) O CC prevê a possibilidade de testamento particular sem testemunhas, escrito de próprio punho pelo ...

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