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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 03:00
Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2004 - 16:11
Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, explicou hoje (06) que os trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Março de 2015 - 10:05
Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Agosto de 2003 - 01:00
O Crédito Financeiro do ICMS - Artigo 20, § 1º, da Lei Complementar N° 87/96 - Bens de Uso, Consumo e Ativo Permanente e o seu Regime no IVA do Mercado Comum Europeu
André Luiz Carvalho Estrella - Ex-Fiscal de Tributos Estaduais de Minas Gerais - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT - Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes/RJ - Procurador do Estado do Rio de Janeiro - Advogado
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Fevereiro de 2026 - 09:15
Sodexo é condenada na Justiça do Trabalho por irregularidades trabalhistas
Bimbo do Brasil responde de forma subsidiária
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Setembro de 2025 - 09:51
MP dos R$ 12 bi: por que o agro não será salvo por uma “renegociação
MP libera R$ 12 bi para renegociação de dívidas rurais, mas especialistas alertam que é paliativo diante de perdas bilionárias do agronegócio
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 16:39
Justiça condena supermercado por tratamento jocoso e discriminatório a trabalhador com deficiência
Um fiscal de produtos de supermercado obteve direito a rescisão indireta do contrato de trabalho e à indenização pretendida de R$ 25 mil por dano moral
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Abril de 2023 - 13:42
Correção do FGTS: julgamento e direito do trabalhador adiados
Por Mateus Freitas.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 10:01
Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa
Fornecedora ressarcirá danos causados ao consumidor.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 11:12
Mantida condenação de síndico que desviou mais de R$ 400 mil de condomínio
Profissional também simulou contrato com advogado.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 13:02
Discriminação – banco terá que reintegrar e indenizar trabalhador dispensado devido à idade
Os pedidos forma julgados procedentes.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:49
Banco terá que indenizar cliente que não conseguiu realizar operações bancárias no exterior
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 15:14
TRT-2 exclui responsabilidade subsidiária de tomadora de serviço que não anuiu acordo
Tomadora de serviço conseguiu excluir sua responsabilidade em razão do inadimplemento do acordo da prestadora.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 14:45
Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material
Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 09:42
Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto
O entendimento é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:04
Pedido para homologação de acordo
Petição informando homologação de acordo em Reclamação Trabalhista
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:26
Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual
A prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso do Imposto de Renda (IR), não deve ser contada da data em que o imposto foi indevidamente cobrado, mas a partir do pagamento realizado após a declaração de ajuste anual
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 12:01
Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa
O trabalhador explicou que parou de comparecer ao trabalho porque a empresa deixou de conceder o vale-transporte
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Banco mantém negativação de nome de cliente
Ausência de movimentação em conta corrente de cliente não é suficiente para encerrar o contrato de prestação de serviços com o banco, sendo necessário documento formal de rompimento de relação
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:00
Não há prazo para resgatar dinheiro depositado em banco
Diante dos documentos que comprovam a aplicação, cabe à instituição financeira restituir ao titular da conta o valor existente, devidamente corrigido
