Ministro concede liberdade para condenado a 3 anos e meio que já está preso há quase 5

Condenado a uma pena de três anos e seis meses por tráfico de drogas e preso há aproximadamente quatro anos e meio em regime fechado.

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

STJ aprova três novas súmulas

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Acusado de integrar máfia italiana vai continuar preso no sistema federal

De acordo com a denúncia, P. e seu pai, N. A., estão entre os maiores fornecedores de cocaína para a Europa. No Brasil, foram condenados em primeira instância pela prática de crimes supostamente relacionados à máfia italiana e estão presos preventivamente na penitenciária federal de Brasília.

Mantida prisão de ginecologista investigado por crimes sexuais contra pacientes

Ele foi preso temporariamente no último dia 15, no decorrer de investigações pelos crimes de violação sexual mediante fraude, importunação sexual e estupro de vulnerável. Em pelo menos um dos casos, o ginecologista teria tentado hipnotizar a paciente com propósitos sexuais.

Negado pedido para suspender ação contra ex-vereador acusado de desvio em instituto de previdência

O ex-vereador e outros réus, ex-funcionários do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros (Prevmoc), foram denunciados pelo Ministério Público por peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção.

Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou a remessa à