Crime contra o patrimônio. Trombada. Emprego de violência que resultou ofensa à integridade física da vítima. Roubo. Configuração. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Delito complexo. Pluralidade de bens jurídicos ofendidos.

Renan dá prazo para que erros no requerimento da CPI dos "sanguessugas" sejam corrigidos

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros