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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2020 - 13:21

A Efetivação dos Direitos das Minorias Sexuais

O escopo do presente é analisar obstáculos e empecilhos na efetivação dos direitos das minorias.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Execução. Arrematação. Anulação.

Agravo de petição. Cabimento.
Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00

Contexto prático do art. 18 do CDC e da responsabilidade solidária dos comerciantes pelos vícios dos produtos

Nayron Divino Toledo Malheiros, Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional. E-mail [email protected]; [email protected]
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei. Fixação de jornada de trabalho mensal do aeronauta com base em horas de vôo.

Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.
Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Aspectos jurídicos da Lei Maior

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00

Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2025 - 11:18

PF desarticula organização criminosa que tentou fraudar o Enamed

Fraudadores pagariam R$ 140 mil se aprovados para residência
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 13:34

Guerra das vacinas pode parar no Supremo

Avaliação é da advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico.
Apoiadores Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 17:54

Planos de Saúde se preparam para enfrentar multas e direções fiscais da ANS em curso dias 17 e 18/11

Planos de Saúde se preparam para enfrentar multas e direções fiscais da ANS em curso.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 10:23

Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 10:11

Mudança normativa da Anatel favorece acusado de exploração clandestina de internet via rádio

Ao julgar o caso, o TRF3 afastou a tipicidade da conduta imputada ao réu, sob o argumento de que houve abolitio criminis.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 15:59

Turma Criminal nega recurso de acusados de trafico nas dependências de escola pública

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:54

Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil

Ele concluiu o mestrado na Espanha e conseguiu equiparação com adicional de colega.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 16:16

Autuados por tráfico, comércio ilegal de armas e organização criminosa são mantidos presos

Os autuados vinham sendo investigados pela polícia há vários meses, motivo pelo qual foi possível a apreensão de grande quantidade de droga, bem como de diversas armas e munições de uso restrito, alem de veículos com seus registros adulterados, que seriam utilizados para transportar as drogas e armas.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 16:53

Ministro reafirma que CNJ não tem atribuição constitucional para interferir em decisão de natureza jurisdicional

Para o ministro, o CNJ, embora incluído na estrutura constitucional do Poder Judiciário, qualifica-se como órgão de caráter eminentemente administrativo, não dispondo, portanto, de atribuições que permitam interferir na atividade jurisdicional dos magistrados e tribunais.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 14:32

Empresa beneficiada com isenção de IPI tem direito de ressarcimento limitado a três anos

A alegação da empresa é que, como o produto final é isento do IPI, os insumos também deveriam ser.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 16:00

OAB debate Novo Código de Ética e Disciplina e Cadastro de Sanções

Sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 19:00

Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho

A data, comemorada no dia 28 de abril, foi escolhida pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Array Publicado em 2012-06-19T20:40:30+00:00

CNJ vai apurar denúncia de ameaça a juiz de Goiás

O juiz alegou estar recebendo ameaças contra ele e sua família e, por isso, renunciou ao processo que tem como réu o contraventor Cachoeira

Exibindo resultado de 8721 até 8740 de um total de 36833

O escopo do presente é analisar obstáculos e empecilhos na efetivação dos direitos das minorias.

Agravo de petição. Cabimento.

Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

Fraudadores pagariam R$ 140 mil se aprovados para residência

Avaliação é da advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico.

Planos de Saúde se preparam para enfrentar multas e direções fiscais da ANS em curso.

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.

Ao julgar o caso, o TRF3 afastou a tipicidade da conduta imputada ao réu, sob o argumento de que houve abolitio criminis.

A decisão foi unânime.

Ele concluiu o mestrado na Espanha e conseguiu equiparação com adicional de colega.

Para o ministro, o CNJ, embora incluído na estrutura constitucional do Poder Judiciário, qualifica-se como órgão de caráter eminentemente administrativo, não dispondo, portanto, de atribuições que permitam interferir na atividade jurisdicional dos magistrados e tribunais.

A alegação da empresa é que, como o produto final é isento do IPI, os insumos também deveriam ser.

Sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas

A data, comemorada no dia 28 de abril, foi escolhida pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

O juiz alegou estar recebendo ameaças contra ele e sua família e, por isso, renunciou ao processo que tem como réu o contraventor Cachoeira

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Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.