A Taxonomia da Geração de Direitos

nomenclatura[1] a ser adotada quanto à evolução histórica de inserção e conquista dos direitos

Lei Maria da penha e a interpretação do Supremo Tribunal Federal

aprovação da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou e, com a posição do S (1)TF no que se refere a violência doméstica, muito pode mudar

Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010.

Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 8.460, de 17 de setembro de 1992

Bancário transferido quatro vezes receberá adicional de transferência

Banco alegou que transferências eram definitivas; Contudo, sucessividade da transferência não combina com o conceito de ?definitivo'

Embargos. Servidor público municipal celetista.

Despedida imotivada. Art. 41 da CF. Estágio probatório.

Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão

A decisão foi unânime.

Oitava Turma afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja com instituição bancária

Segundo a decisão, as atividades não são tipicamente bancárias.

Nova operadora de linha de ônibus não responde por direito de cobrador demitido pela antiga empresa

Os ministros afastaram a responsabilização porque o vínculo de emprego se encerrou ainda durante a gestão da primeira empresa.

Turma descaracteriza grupo econômico com base apenas em existência de sócio em comum

O TST absolveu a Engefort Sistema Avançado de Segurança Ltda. da responsabilidade solidária pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da Fortservice Serviços Especiais de Segurança S/S Ltda

Cinemark pagará adicional de insalubridade a faxineira de banheiros

A atividade foi considerada compatível com as descritas pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelo contato com agentes biológicos

Igreja Universal é absolvida de dívida com encarregado de reforma de templo

Tribunal de Justiça entendeu que a igreja era dona da obra, porém, a dívida era da construtora

Por R$ 90, escritório de advocacia perde recurso no TST

Empresa efetuou depósito recursal em valor inferior ao estabelecido em sentença

Turma concede salário equitativo a empregado cedido à Petrobras

O reclamante recorreu ao TRT insistindo no pedido de salário equitativo, com base na Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas

Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte

O empregado não apresentou uma única prova da necessidade de utilização do transporte por ele declarado, e nem que foi efetivamente utilizado

Salário deve aumentar junto com jornada de trabalho

Princípio da irredutibilidade

Lei Pelé: entendimento do TST libera clube de cláusula penal

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um ex-atleta do Vitória S/A não tem direito à indenização que pleiteava, no valor de 2 milhões, por ter sido dispensado sem justa causa em plena vigência do contrato com o clube.

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário