Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Recurso especial. Execução fiscal. Iss. Arrendamento mercantil. Lei nº 10.819/2003.

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Suplicy critica o líder do PSDB que teria ameaçado dar uma surra no presidente da República

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.

Governo está confiante na aprovação

Ela acredita que o trabalho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no convencimento dos senadores ajudará no resultado.

Mantida a sustação da penhora de R$ 6 mi contra o Itaú, por supostas dívidas da Fiat Leasing

Está mantida a sustação da penhora do valor de aproximadamente R$ 6 milhões do Banco Itaú, para pagamento de supostas dívidas tributárias que teriam sido herdadas da Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil.

Plenário ainda deve votar quatro MPs

Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.

Alvaro critica manutenção de arrocho fiscal

Para o senador, a meta é muito pesada e esgota a capacidade de investimento do Estado em setores fundamentais para a geração de emprego e renda e para garantir as condições necessárias ao crescimento econômico.