Devido processo legal[1] na peça “Henrique VIII”

matrimônios e, o rompimento da Inglaterra com a Igreja Católica e a criação da Igreja Anglicana, a

Mil dias de Ana Bolena e seus derradeiros dias

desenlace propiciaram o surgimento da Igreja Anglicana e o rompimento da Inglaterra com a Igreja Católica.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Abandono de emprego.

justificada a rescisão indireta do contrato por parte da empregada. A rescisão indireta é ato unilateral e

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

pelo rompimento especificamente nas uniões homoafetivas. Esta modalidade da usucapião está intimamente

Terceira Turma decide que falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

A guarda foi concedida à mãe, fato que ensejou o recurso do pai ao STJ. Ele alegou divergência jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que teria sido desrespeitado seu direito ao compartilhamento da guarda.

Lei Pelé: entendimento do TST libera clube de cláusula penal

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um ex-atleta do Vitória S/A não tem direito à indenização que pleiteava, no valor de 2 milhões, por ter sido dispensado sem justa causa em plena vigência do contrato com o clube.

Acusado de tentar asfixiar ex-companheira na Capital seguirá preso

O acusado foi flagrado pela câmara de monitoramento interno instalada em um elevador, tentando asfixiar sua ex-companheira com o próprio cinto

Os paradigmas sociais e religiosos como fator inibidor a mulher em situação de risco e a ascensão do movimento feminista em busca da ruptura do patriarcado

movimento feminista contribui em busca do rompimento do patriarcado? A pesquisa utilizou o método

Primeiro descumpridor deve arcar com multa

Conforme entendimento dos magistrados da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a contratante que se mantém inadimplente quanto as suas obrigações não tem o direito de exigir cumprimento da outra parte.

Líder do campeonato catarinense é condenado a pagar R$ 168 mil a ex-jogador

Para STJ, indenização por liberalidade não é isenta de IR

O entendimento partiu de julgamento de recurso interposto pela Fazenda Nacional ao STJ, com o objetivo de mudar decisão do Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3) sobre o tema.

Recurso de revista. Atleta profissional. Extinção do contrato pelo decurso do prazo determinado. Cláusula penal. Não-cabimento.

O descumprimento contratual é aquele motivador da extinção prematura da avença, não se podendo admitir a incidência da cláusula penal quando, a despeito da inadimplência da entidade desportiva.

Cláusula penal desportiva. Bilateralidade. Inteligência do artigo 28 da Lei 9.615/98.

Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário

Instrutora pediu demissão afirmando não ter condições de continuar na situação de instabilidade financeira decorrente do atraso no pagamento dos salários

Noiva recebe 80% de valor pago pelo vestido não utilizado

A loja deverá devolver R$ 1,2 mil reais a uma cliente que desistiu de alugar o vestido de noiva após o cancelamento do casamento

Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional

Motorista, que foi demitido por justa causa por conta de defeito no veículo, supostamente prejudicado por ele, tem justa causa revertida e receberá seus direitos

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Juiz ordena que Prefeitura retome serviço de água

De acordo com a decisão, o município tem a responsabilidade de preservar o interesse público e a continuidade dos serviços

Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

A operação de compra e venda de um imóvel em construção tornar-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).