CCJ aprova projeto com medidas contra a corrupção e abuso de autoridade

O texto segue para votação no Plenário.

STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026

Afirmação é do ministro Edson Fachin

Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista

O processo teve como réu, inicialmente, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade à época. Ele morreu em 2015 e foi sucedido no processo por seus herdeiros

A derradeira lição de Zygmunt Bauman

O texto se baseia na última obra deixada por Bauman e lançada em 2016 e. ainda inédita, no Brasil, onde há a divulgação da ética da responsabilidade com o Outro.

Breve evolução dos direitos humanos e a realidade atual brasileira

O presente estudo traz como escopo a discussão acerca da realidade vivenciada pelos Direitos Humanos no seu contexto evolutivo. Várias foram as fases que os mesmos atravessaram. Parte da doutrina jurídica atual indica que estamos na quinta geração dos direitos humanos. Assim, de modo bastante breve, temos a intensão de desenvolver esse traçado histórico, traçando também um pouco da realidade atual vivenciada pelo Estado Brasileiro. Para a composição do referido estudo adotaremos os posicionamentos teóricos desenvolvidos por Trindade (2002), Bobbio (2004), Silveira (2007), Comparato (2010) e Bonavides (2011).

Defesa de senador boliviano espera que Supremo julgue habeas corpus na próxima semana

Em 2012, ele recorreu ao governo brasileiro e teve o pedido de asilo atendido; Senador argumenta que sofre perseguições políticas

Trabalhador que perdeu visão em acidente de trabalho deve ser indenizado

Trabalhador receberá R$ 100 mil reais pelos danos morais e estéticos causados pelo acidente de trabalho

A Polícia comunitária é a essência da Polícia cidadã.

Polícia voltada para o povo

O STF e a tortura.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.

Fiscalização de carros novos não viola Constituição.

Sentença Civil.

Recurso especial. Registro de marca de idioma estrangeiro.

Nome suficientemente distintivo. Recurso especial provido.

Sentença condenatória. Crimes contra liberdade sexual em concurso material. Insurgência.

Em crimes desta natureza em que de ordinário ocorrem na clandestinidade, as declarações da vítima, assumem relevante importância no contexto probatório, especialmente quando corroborados por outras provas, confortando a certeza necessária para manutenção da condenação.

Roubo. Configuração. Necessidade de conduta dolosa. Inocorrência. Adesão subjetiva.

Apelação. Responsabilidade Civil. Motorista, policial militar, que após um turno, ininterrupto, de 12 horas de trabalho, sob forte tensão, adormece ao volante inutilizando a viatura.

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

Percebe-se a existência de um fenômeno social no âmbito trabalhista denominado pelos doutrinadores de assédio moral, o qual consiste em uma forma de violência psíquica praticada no âmbito de trabalho atentando contra a moral da vítima, que pode ser o subordinado, o colega de trabalho, ou ainda o superior hierárquico. É um dano que agride um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil: a dignidade humana do trabalhador. É estudado também em outros países, recebendo denominações que variam de acordo com o lugar. Embora seja uma conduta coibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, não existe tipificação específica deste comportamento na justiça trabalhista, sendo necessário recorrer a outros ramos do direito e a outras ciências, como a psicologia, sociologia ou medicina, para sua conceituação. O principal objetivo desta pesquisa é identificar o instituto do assédio moral e suas consequências, bem como sua prevenção, ressaltando sua importância para o direito do trabalho

Brasil chega a 84.251 mortes por Covid e 2.292.286 casos confirmados

Média foi de 1.055 óbitos por dia na última semana, aponta consórcio de veículos de imprensa.

Casos e mortes por coronavírus no Brasil em 22 de julho, segundo consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h)

País tem 81.628 mortes por Covid-19 e 2.167.988 infectados.

PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente

Esse dispositivo garante aos servidores públicos portadores de deficiência física o direito a aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar