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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 14:31
Lei 8.878/94. Anistia.
Inclusão no plano de previdência complementar. Retorno com igualdade de tratamento.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 13:47
Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão
Ainda que a lei autorize o estagiário a retirar os autos, o relator entendeu que a autorização não
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 10:24
STJ determina retorno de processo ao tribunal de origem para aguardar decisão do STF em repercussão geral
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 13:21
Sexta Turma anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos
Para o colegiado, apesar de não ser absoluta a possibilidade de apresentação de documentos em qualquer fase do processo, o tribunal de origem deveria demonstrar – se fosse o caso – que o laudo juntado pela defesa tinha caráter manifestamente protelatório.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Estabilidade. Membro da CIPA. Dispensa. Recusa a oferta de retorno ao emprego. Renúncia à garantia de emprego.
A intenção do legislador, ao promover a estabilidade do cipeiro, extrapola a proteção do empregado como indivíduo e alcança o resguardo do bem comum, no sentido de promover a atuação independente do trabalhador
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Modelos » Trabalhista Publicado em 25 de Maio de 2018 - 12:46
Restauração de Autos
Pedido de Restauração de Autos Trabalhista fase de Execução.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 12:34
Restauração de Autos
Restauração de Autos da Ação de Falência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 16:35
Agravo Regimental. Autos conclusos
Não conhecimento da insurgência no que toca aos itens que não dizem respeito ao suposto equívoco
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:09
Sentença - Autos 1055/08
Fita adesiva em placa de veículo. Crime impossível. Absolvição
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 11:49
Comprovante de pagamento de custas retirado da internet não tem validade nos autos
Não é válido a apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 01:00
Atalho para retorno à delinqüência
Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 16:01
Passageira que ficou incapacitada para o trabalho após acidente deve ser indenizada
A empresa de transporte terá também que pagar pensão mensal até o retorno da autora ao trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 09:14
Quarta Turma nega prosseguimento de recurso que discutia coberturas de plano de saúde
foram juntadas as guias que comprovariam o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:32
Citação de estabelecimento fechado em razão da pandemia é considerada inválida pela 7ª Turma do TRT/RJ
O colegiado declarou a nulidade de todos os atos praticados após a citação e determinou o retorno
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:10
SDI define prescrição aplicável às lesões ocorridas antes da EC-45/2004
Em ação ajuizada a quase 9 anos depois da rescisão contratual, a seção determinou o retorno dos
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:30
Turma reconhece início de prazo prescricional cinco anos após acidente de trabalho
Justiça afastou a prescrição acolhida na sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 12:17
Recuperação da capacidade e retorno ao trabalho
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:20
Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar
Com esse entendimento, o STJ decidiu anular decisão que reconheceu a tempestividade de recurso de apelação interposto pela assistência da acusação em caso de tentativa de homicídio
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:16
STJ concede albergamento domiciliar para presos até o julgamento do mérito do habeas corpus coletivo
A suspensão da medida que determinou o retorno desses detentos à prisão foi concedida pelo STJ em caráter provisório.