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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 15:14
Condutor que teve seu veículo danificado receberá indenização por danos materiais
A empresa responsável foi condenada ao pagamento do valor integral da ação, referente aos gastos que o autor teve para o conserto de seu veículo.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 12:39
Turma desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda
O TRT, ao deferir os salários, julgou além do pedido formulado na reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 12:33
Supremo Tribunal Federal quer amadurecer discussão sobre aborto para levá-la ao plenário
Votação decidirá sobre legalização no país até a 12ª semana de gravidez.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 16:51
Negada liminar a juíza punida pelo Conselho Nacional de Justiça por envolvimento com narcotraficante
A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 34662.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 11:09
O fim do fator previdenciário
O ano de 2015 está sendo um ano atípico no Brasil, e não apenas pelas operações da Polícia Federal envolvendo a relação de políticos com as grandes estatais do país
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 17:00
Cassada decisão que absolveu agressor após vítima de violência doméstica desistir de processo
Em razão do desinteresse da vítima no prosseguimento da ação penal, foi mantida a absolvição de um homem acusado de agredir a companheira
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 15:42
OAB SP manifesta-se contra sugestão de nova PEC dos Precatórios
A nota de repúdio foi enviada ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, pois a Secional Paulista considera fundamental que a entidade haja de forma coordenada. Assim como também foi encaminhada à vice-presidência e ao Congresso
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 16:47
Sindicato questiona convenção coletiva que proíbe terceirização em condomínios no DF
Seac sustenta que a convenção viola interesses e direitos das empresas que integram sua base de representação e prestam serviços aos condomínios de todo o DF
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 09:13
Anistiada consegue retornar ao emprego na mesma função em que foi demitida por motivos políticos
A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso no mesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:45
Jovem e negro é perfil dos que mais morrem de forma violenta
Estudo mostra que morreram proporcionalmente 146,5% mais negros do que brancos no Brasil de forma violenta
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:00
STF julga em junho ações sobre tamanho de bancadas
Ações contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 15:30
Vale é absolvida em ação civil pública por acidente com empregado
Segundo a relatora, não houve, no caso, comprovação efetiva da violação dos direitos dos trabalhadores considerados coletivamente
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 16:00
Bancada feminina pressiona por sanção de projeto sobre atendimento a vítima de estupro
As deputadas reuniram-se com ministros para pedir a sanção integral do projeto. Movimentos religiosos pedem o veto à distribuição da pílula do dia seguinte e à distribuição de informações legais às vítimas
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 17:00
Cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural será analisada
Tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e será analisado pelo Supremo em julgamento de Recurso Extraordinário
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 14:30
Condenado que busca afastar configuração de crime de latrocínio tem liminar negada
Ele teria praticado o crime com a ajuda de outros dois corréus em assalto a uma fábrica de gelo
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 15:15
Justiça condena seguradora a pagar indenização a gari
A empresa de seguros e previdência Unibanco AIG foi condenada a indenizar no valor de R$ 9.055,00 por danos morais
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 15:30
Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas
Turma manteve a decisão do TRF4, estabelecendo que não é possível a discussão sobre abuso em cláusula de contratos em ação de prestação de contas de crédito em conta corrente
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:00
TST decide que empregado público pode acumular aposentadoria do INSS e remuneração
A SDI-1 rejeitou recurso de embargos da Epagri, dando razão ao trabalhador, com o entendimento de que a acumulação não é vedada pela Constituição
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 16:45
SDI-1 decide que contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal
Não é exigível da parte a quem cabe o recolhimento de depósito recursal, a inclusão nesse dos valores referentes à contribuição previdenciária
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:00
Justiça do Trabalho dá bilhões a mais a juízes
A Justiça trabalhista aumentou irregularmente em 1,2 bilhão a sua dívida com juízes e servidores
