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Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018
ISSN 1980-4288

Supremo Tribunal Federal quer amadurecer discussão sobre aborto para levá-la ao plenário

Votação decidirá sobre legalização no país até a 12ª semana de gravidez.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: André Dusek/Estadão

A ação que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez não tem data para ser julgada no plenário.


Na segunda-feira (6), a relatora da ação, ministra Rosa Weber, disse, ao final da audiência pública que discutiu o tema, que começa agora um período de amadurecimento, sem dar prazos para isso.


Mais de 50 representantes de diferentes setores da sociedade foram ouvidos na audiência, que durou dois dias. 


As exposições serão entregues na íntegra aos 11 ministros, segundo Rosa, para auxiliá-los a formar suas convicções.


Hoje o aborto só é permitido em três tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.


Representante da PGR (Procuradoria-Geral da República), o vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, disse que a instituição ia manifestar seu entendimento após a audiência pública. Ele não informou datas para isso também.


Além da manifestação da PGR, o processo deverá receber as contribuições por escrito dos ‘amici curiae’ (amigos da corte, em latim), entidades que foram admitidas como partes interessadas na ação.


Algumas delas se apresentaram na audiência, como a União dos Juristas Católicos de São Paulo. Outras ainda pleiteiam sua admissão nesse processo no Supremo.


Durante a audiência, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), contrária à legalização, acusou a corte de fazer do evento um “teatro armado” para legitimar o processo. “Esta audiência presta-se apenas para legitimar o ativismo desta corte. Está-se fingindo ouvir as partes, mas, na realidade, está-se apenas legitimando o ativismo que virá em seguida. Esta audiência é parcial, a própria maneira como está sendo conduzida viola a Constituição”, disse o padre José Eduardo de Oliveira, da CNBB, ao afirmar que houve mais convidados pró-descriminalização do que contrários.


A ação, ajuizada pelo PSOL em 2017, é uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), um tipo de ação que, segundo o Supremo, “visa reparar ou evitar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público”.


No caso, o PSOL sustentou que dois artigos do Código Penal, de 1940, violam direitos fundamentais das mulheres, como o direito à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.


Os artigos são o 124, que criminaliza a mulher (detenção de 1 a 3 anos), e o 126, que criminaliza quem provocar o aborto, incluindo profissionais de saúde (pena de 1 a 4 anos de reclusão). A ação pede que abortamentos até a 12ª semana não sejam enquadrados nesses artigos.


Os prazos para julgamento de ADPFs variam muito, a depender do andamento processual. Na pauta das próximas sessões do plenário neste mês, por exemplo, há duas ações desse tipo. Uma chegou à corte em agosto de 2014, e a outra, em outubro de 2010.

Palavras-chave: CP STF Descriminalização do Aborto Audiência Pública ADPF PGR CNBB

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