Justiça do Trabalho dá bilhões a mais a juízes
A Justiça trabalhista aumentou irregularmente em 1,2 bilhão a sua dívida com juízes e servidores
A Justiça do Trabalho aumentou irregularmente em R$ 1,2 bilhão sua dívida trabalhista com juízes e servidores, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). De acordo com a apuração do órgão, centenas de milhões de reais desse incremento podem ter sido pagos até 2011.
A fiscalização teve início a partir de irregularidades constatadas pelo TCU em pagamentos de passivos de servidores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 6ª Região, em Pernambuco.
O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSTJ), um órgão de controle, procurou então falhas nos cálculos de passivos de outros órgãos.
Foram identificadas inconsistências especialmente na utilização dos índices para atualização monetária e cálculo de juros de mora.
Os erros estavam em pagamentos de auxílio-moradia, adicional de tempo de serviço e diferença de 11,98% resultante da conversão dos salários da URV (unidade real de valor) ao real.
Não estão incluídos no cálculo da dívida feito pelo TCU os valores da chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, benefícios financeiros individuais que somam R$ 1,5 bilhão. O TCU suspeita que falhas também possam ter ocorrido no pagamento dessa vantagem.
O valor original do passivo, de R$ 2,4 bilhões, acabou reduzido para R$ 1,2 bilhão após o recálculo do tribunal.
As conclusões do TCU foram referendadas anteontem por seus ministros.
Descontos
A quitação dos débitos foi acertada em 2009 para ser feita em quatro parcelas, entre 2010 a 2013.
Segundo o TCU, o CSJT disse que os valores pagos irregularmente serão descontados da 3ª e da 4ª parcelas.
No entanto, o tribunal, em sua fiscalização, não calculou o montante exato já despendido de maneira errada.
Técnicos do TCU afirmam que essa despesa já supera facilmente a casa das centenas de milhões.
As conclusões do tribunal de contas foram levadas ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), porque é possível que também tenham ocorrido irregularidades no pagamento de passivos de demais órgãos do Judiciário.
Ontem, em nota, o CSJT afirmou que os "erros de interpretação na aplicação de índices de cálculo pelos TRTs foram corrigidos e compensados na liberação da 3ª parcela, em maio".
O conselho afirmou que foram repassados aos TRTs, até agora, exatamente R$ 2 bilhões para o passivo, sem detalhar quanto é irregular.
A nota diz que "o equívoco" era utilizar o INPC para correção após 2009, quando a legislação determina outro índice, a TR. Alguns TRTs, diz a nota, computaram juros de mora de 1% ao mês após 2001, mas o certo seria 0,5%.
miguel chahim advogado há 50 anos18/06/2012 12:02
Estamos todos epenhados em moralizar os poderes constituidos da nação e muito em especial na Justiça do Trabalho, que com diminutas e honrosas opções deslustram o conceito de distribuir justiça . Como pode fazer cumprir a lei se eles proprios usam do poder para se beneficiar injustamente. Vamos fazer a reforma tributaria, a reforma judiciária , a eleitoral e a propria constituição para expurgar os erros e abusos. Salve o CNJ criado .
jose carlos da silva faria Agente de Seg. penitenciário19/06/2012 0:44
O Brasil Precisa parar de Favorecer a determinadas Autoridades, isso mais velho do que o proprio descobrimento do Brasil. Nos Brasileiros sabemos como muitos Doutores chegam hoje a possuir, Fortunas, seja em moeda corrente, seja em Grandes propriedades, e se fossem envestigados, as rendas não dariam com certeza para que adquirissem o que hoje possuem, mas isso seria atirar no Proprio Pé, e muitos preferem tornar crime, em novas leis, oque torna Legal, os Crimes passados, os senhores me entendem, tenho certeza, é a forma de se livrar de qualquer envestigação que provem que roubaram no passado, já que a Lei não retroage para agravar a pena. Nem tudo o CNJ, vai punir, tenho certeza que muitos acordos são Firmados, e assim quem é Inteligente Obedece, ou se aceita um acordo. Não ACREDITO EM MORALIZAÇÃO, ME PROVEM MANDANDO PRA CADEIA< ALGUMA GRANDE AUTORIDADE DESTE PAÍS. E UM LEI QUE PARA SE ABRIR UMA CPI< EM UM GOVERNO, QUENÃO SE PRECISE DE AUTORIZAÇÃO DE DEPUTADOS. COMO NO GOVERNO DE FERNANDO HENRRIQUE, NÂO SE ABRIU, uma SEQUER CPI>
Dirce funcionária pública19/06/2012 10:15
Vocês nem têm as notícias completas e as deturpam completamente!!! A Justiça do Trabalho é composta por todos os 24 Regionais Trabalhistas, incluindo o TST!!! E cada Regional tem milhares de servidores, então qualquer erro de reais pago por vários meses gera um valor bem maior que a mídia faz questão de colocar em notas garrafais para escandalizar mesmo. Mas, não se preocupem, se o servidor recebeu errado, vai devolver todos os centavos com juros e correção monetária ao nosso erário. O maior passivo è de auxílio-moradia que o servidor público não recebe, quem o recebe são os magistrados!