Home- busca: Restituicao devida
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 10:33
Sociedades cooperativas de transporte estão desobrigadas de contribuir para o Sest/Senat
até então devida pelas cooperativas a outras entidades integrantes do Sistema S.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Imposto de renda retido na fonte. Recolhimento a maior.
Alega o Executado que a diferença devida ao Exeqüente, apurada à fl. 515, deve ser quitada mediante
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 13:22
Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização
pagamento das parcelas vincendas da indenização devida a Vicente Ferreira Antunes.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 08:02
TST confirma direito de servidor paulista a benefício
, é devida, indistintamente, aos funcionários e empregados públicos paulistas.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 15:38
Mantida multa a responsável por micareta realizada em Cuiabá
É devida a responsabilização de empresa promotora de evento carnavalesco com aplicação de multa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:45
Apelação criminal. Pedido de restituição de bem apreendido indeferido pelo juízo de primeiro grau.
Exame pericial já realizado. Bem não interessa mais ao processo. Apelante comprovou ser terceiro de boa-fé.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:43
Apelação cível. Ação de resolução contratual cumulada com restituição de valores pagos.
Extinção do contrato. Cumprimento da obrigação. Cobrança do débito financeiro. Pagamento devido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 18:37
Direito civil. Construção de rede de eletrificação rural.
Participação financeira do consumidor. Restituição dos valores pagos. Cabimento a depender da natureza da obra.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 16:05
Colisão com contêiner devidamente posicionado não gera dever de indenizar
conseguiu demonstrar que "agiu com a devida atenção e cuidados indispensáveis a evitar o choque com o contêiner.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 10:37
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil
O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 17:10
Supremo Tribunal Federal precisa rever natureza jurídica "sui generis" da OAB, diz Janot
entidades, da tradição jurídico-administrativa brasileira e, talvez, com a devida vênia, do arcabouço constitucional”.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 09:58
Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material
filha, e a pena pecuniária é devida pelo abandono consciente e voluntário promovido por ele
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 10:47
Servidor removido a pedido não tem direito a ajuda de custo
STJ definiu que a indenização de ajuda de custo prevista no artigo 53 da Lei 8.112/90 não é devida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 12:10
Pedido de cobertura para internação.
situação de emergência, fosse dada a devida cobertura, ainda que dentro do prazo de carência, mantida.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:15
Vantagens da Advocacia Preventiva para as Empresas
Agir sem a consulta de um advogado é o mesmo que tomar remédio sem a devida prescrição médica: pode
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 14:10
STJ ajusta aplicação de juros em honorários resultantes de desapropriação em área onde hoje é o Galeão
proprietários, mas, discordância entre o valor dos títulos e a correção devida no processo de execução estendeu a disputa judicial sobre o saldo remanescente
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 13:13
Restituição de investimento do consumidor em rede de energia depende dos limites estabelecidos à época
A restituição devida ao consumidor pelo financiamento das redes de eletrificação rural depende da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 09:32
Indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS.
dispensa sem justa causa, pois este é o momento em que a verba se torna devida.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 14:57
Ortopedista e hospital devem indenizar paciente por erro médico
indenização devida a paciente que sofreu uma série de transtornos decorrentes de erro médico cometido em cirurgia
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:45
CNC contesta norma sobre exigência de ICMS para comércio eletrônico
ICMS, devida na operação interestadual em que o consumidor faz a compra de maneira não presencial
