Ressarcimento de despesas com combustível não tem natureza salarial

Designer pedia o reconhecimento de caráter salarial dos valores que recebia como ressarcimento de combustível

MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação

O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993

Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos.

Fato que envolveu ônibus da ré. Tombamento do veículo sobre a pista da mão de direção das vítimas.

Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. Responsabilidade civil. Advogado.

Sentenã modificada. Recurso parcialmente provido.

Constatado nexo de causalidade cabe ressarcimento da Sanecap

A Companhia de Saneamento da Capital ? Sanecap impetrou recurso na tentativa de reverter a decisão que a condenara a pagar 50 salários mínimos em decorrência de corte no fornecimento de água a uma residência, além de 15% em honorários e custas processuais.

Caução é desnecessária quando ressarcimento de prejuízos é possível

ressarcimento de eventuais prejuízos advindos da concessão desta medida. Com esse argumento, a Sexta

Ressarcimento. Motocicleta furtada de estacionamento da instituição de ensino superior.

Rede hoteleira terá que indenizar hóspede por cobrança em dobro

A ré terá, ainda, que pagar ao autor uma indenização pelos danos morais sofridos.

Compromisso de venda. Arras confirmatórias. Devolução em dobro

Culpa da promitente vendedora evidenciada. Danos morais não configurados.

Banco deve devolver em dobro tarifas cobradas de cliente

Tarifas indevidas cobradas durante oitos anos seguidos de um cliente devem ser devolvidas, em dobro, pelo Banco Itaú

Em herança irmão bilateral ganha o dobro de irmão unilateral

Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar

Empresa é condenada a restituir em dobro valor pago indevidamente

Internet passou a ser cobrada como discada, quando na verdade era banda larga.

Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro

Turma decidiu conceder pedido feito pelo vigia, o qual pretendia ser remunerado em dobro pelos

Trabalhadora receberá em dobro férias pagas em atraso por município

Município deverá indenizar o dobro das férias com 1/3 em mais de R$ 1 mil reais por demorar 11 dias para pagar as férias de uma funcionária

Empresa de telefonia pagará cobrança indevida em dobro

Durante a fase de instrução, na primeira instância judicial, a empresa de telefonia deixou de comparecer à audiência e não apresentou contestação

Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer

as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial.

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial

Empresários devem pagar em dobro valor cobrado indevidamente.

Cliente de banco cobrada indevidamente receberá indenização

Ela também terá restituído em dobro o valor cobrado indevidamente.

Processo civil. Ação indenizatória. Assistência judiciária.

Núcleo de prática jurídica. Universidade pública. Prazo em dobro.