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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 14:04
Certidões de falência podem ser emitidas gratuitamente pela internet no site do TJDFT
As certidões de falência, as quais estavam sendo emitidas juntamente com as certidões cíveis, agora são emitidas separadamente
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 17:15
Carta de quitação defeituosa não gera inadimplência nem autoriza a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito
Má prestação de serviço bancário gera obrigação de indenizar os danos causados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:20
Recurso especial. Direito do consumidor. Negativa de prestação jurisdiconal.
Não ocorência. Princípio da congruência. Aplicação.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 11:00
Declaração de suspeição não impede magistrada de participar de julgamento de embargos
Com esse fundamento, a SDI-2 rejeitou recurso da Barcas S.A., que pretendia rescindir decisão que a condenou
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:15
Trabalhadora se acidenta ao operar máquina sem treinamento adequado e será indenizada
A indenização foi estabelecida em R$ 5.000,00 além do pagamento de pensão vitalícia de 5% do valor do salário da trabalhadora, correspondente ao percentual de redução da capacidade laborativa, pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 17:00
Estado terá que indenizar vítima de prisão ilegal
O relator ressalta que a prisão ilegal foi efetuada no momento da solicitação de um atestado de boa conduta na delegacia
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:10
Análise acerca da responsabilidade no contexto penal da pessoa jurídica: abordagem geral
O artigo analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como as principais consequências tipificadas na legislação atual
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 15:15
ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro
Atestado não foi aceito pela banca examinadora sob o fundamento de que o documento ?não consigna a sua aptidão para a realização de atividade física de esforço e/ou a realização dos testes de Avaliação da Capacidade Física e Laboral?
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 13:15
Após colisão, empresa de ônibus terá de pagar danos estéticos à passageira
Segundo autora da ação, batida causou graves lesões em seu rosto; TJDFT determinou o valor em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 12:45
Operadora de telefonia é condenada por não fornecimento de roaming internacional
Juiz determinou que a operadora se abstenha de efetuar cobranças referentes a serviços de roaming internacional devido a falha em prestação de serviços
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Para especialista, lei anticorrupção mudará relação entre os setores público e privado
A nova legislação entrou em vigor no último dia 29
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:00
OAB divulga resultado definitivo da 1ª fase do XII Exame
Relação traz os nomes dos candidatos aprovados conforme número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 17:00
Vale indenizará dependentes por sofrimento com a morte de eletricista
Os dependentes receberam indenização de R$ 500 mil pelos danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 18:00
Restaurante que oferece serviço de valet não é responsável por roubo de veículo
Restaurantes que oferecem serviços de manobristas prestados em via públicas não poderão ser civilmente responsabilizados na hipótese de roubo de veículo de cliente deixado sob responsabilidade do estabelecimento, caso não tenha concorrido para o evento danoso
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 16:30
Passageira receberá indenização por ter fraturado o calcanhar em coletivo
Queda ocorreu após uma freada brusca do motorista para passar em um quebra-molas
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:15
Defensoria pede indenização por prisão além da pena
Erro de cálculo da Justiça fez com que condenado ficasse preso 1 mês e 8 dias a mais do que sua pena previa
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 12:45
Consumidor é indenizado por não receber celular comprado pela internet
Duas empresas que fazem intermediação de compras feitas pela internet são condenadas a pagar indenização por dano material no valor de R$ 269,90 e por dano moral no valor de R$5.000 a um consumidor que comprou celular e não recebeu o produto
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 11:00
INSS tem de conceder auxílio-doença em 45 dias no RS
Espera pela perícia médica no Estado tem excedido o prazo razoável
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 13:00
Operadoras de telefonia devem indenizar cliente por descaso
Bloqueio indevido da linha atinge direito da personalidade, por violação à dignidade
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:00
Empresa de cartões de crédito é condenada por cobrança indevida
Empresa alegou erro do sistema e garantiu que não seria necessário efetuar o pagamento do referido valor, o qual seria removido de sua fatura. No entanto, tal promessa não foi cumprida,e na fatura posterior houve novamente a cobrança indevida
