Recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

Sociedade anônima. Responsabilização do diretor financeiro. Aprovação das contas por Assembleia Geral sem ressalvas. Prévia anulação.

Indeferida liminar contra programa Pai Presente

Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa visa reduzir número de pessoas sem reconhecimento paterno

Estado do Rio Grande do Sul poder judiciário Tribunal de Justiça. Apelação cível.

União estável. Alegado companheiro que se mantém casado. Impossibilidade de reconhecimento. Indenização por serviços prestados.

Juiz condena por uso indevido do nome

A Cera InglezaIndústria e Comércio Ltda. deverá parar de comercializar produtos que levam o nome do químico como técnico responsável nas embalagens

Justiça liberta réu preso, constrangido por inércia de seu defensor dativo

Anotou o magistrado, em sua decisão que "o réu está sendo submetido a escancarado constrangimento indevido. estava, porque, diante de tais fatos, determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do acusado, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso"

Comissão obriga empresa a informar riscos de atividades por escrito

O Projeto de Lei 7215/10

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

TJ manda Estado fornecer remédios a doente

Condômino agride empregado e prejudica demais moradores

Deputado pede processo contra Lula por caixa 2 em campanha

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

A Responsabilidade Penal de Administradores e Diretores de empresas em Crimes Econômicos no Brasil: Análise e Perspectivas

Administradores e diretores podem ser responsabilizados por crimes econômicos. Entenda os desafios da governança corporativa e da individualização da conduta

Governança jurídica como aliada da saúde mental nas clínicas médicas

Estrutura, clareza e previsibilidade na gestão fortalecem o ambiente de trabalho, prevenindo desgaste emocional e promovendo o crescimento sustentável

A digitalização de documentos como aliada da Resolução CVM 175/22

Por Marcelo Araújo.

A importância da proteção dos direitos humanos e ambientais

Por André Winter e Tamara R. Oliveira.

STJ decide que um dos pais pode mudar de país com filho de guarda compartilhada

O entendimento da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acompanhou o voto da Relatora, Ministra Nancy Andrighi.

M&A e a responsabilidade trabalhista dos envolvidos

M&A é a sigla para “Mergers & Acquisitions”, em português, “Fusões e Aquisições”, que têm ocorrido cada vez com maior frequência entre empresas.

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes

Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.