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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:20

Administração pública é responsabilizada subsidiariamente quando empresa que lhe presta serviços deixa de cumprir suas obrigações trabalhistas

"VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.?
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 17:19

TRT condena município de Coxim a responder subsidiariamente em obrigações trabalhistas

Para o desembargador, o município atraiu para si a responsabilidade pelas ações desenvolvidas no
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2011 - 15:27

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Dano moral decorrente de agressão policial. Ato comissivo dos agentes públicos. Responsabilidade
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:48

TJSP condena prefeitura a pagar indenização por danos morais

?Era responsabilidade do hospital zelar pela segurança da paciente, tomando todas as providências e
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 15:02

Turmas começam a utilizar nova jurisprudência aprovada pelo TST

excluir a responsabilidade subsidiária da Petrobras Petróleo Brasileiro S. A.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 11:58

Drogaria que demitiu grupo após assalto em filial vai indenizar empregado

O empregador alegou quebra de confiança e, sem atribuir a responsabilidade do furto a nenhum de
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 12:18

CSJT confirma competência para julgar processo disciplinar de servidor de TRT

responsabilidade administrativa de um servidor do Tribunal da 14ª Região (RO).
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 12:35

Tribunal determina que União, Estado e Município devem assegurar tratamento a paciente que sofre grave doença na visão

Quanto ao município, afirmou a União que é deste a responsabilidade pela coordenação e execução da assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 12:07

Detran é condenado a indenizar por acidente causado pela falta de sinalização em quebra-molas

Segundo ela, a alegação do réu de que não foi avisado acerca da realização da obra, não afasta sua responsabilidade como órgão fiscalizador e regulador.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:23

Banco não responde por vazamento de senha no computador do cliente

A 15ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e isentou o Banco Itaú S.A de responsabilidade por
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00

Acordo homologado judicialmente. Ausência de reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuição previdenciária.

Responsabilidade da empresa pelo recolhimento da líquota de 11% a cargo do reclamante e da alíquota de 20% devida pela empregadora.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 10:50

Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ

acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 16:24

Candidato que recorrer contra negativa de registro assume risco de prosseguir em campanha

É de responsabilidade do próprio candidato, partido ou coligação o prosseguimento na campanha
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 14:59

Taxas de condomínio e a prescrição quinquenal

o prazo prescricional de forma diversa do que prevê o Código Civil. O Autor não tem a pretensão de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito.

pleito e indeferiu o pedido de prisão civil em face dos Apelados.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00

Ação de indenização. Morte de companheiro. Veículo que invade a pista contrária.

, do Código de Processo Civil) e é obrigatória, pois se trata de norma de ordem pública e não há
Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Bacias Hidrográficas no Brasil: Aspectos jurídicos-ambientais

Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC; Coordenador de Direito Ambiental
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Maio de 2022 - 13:05

Valoração da prova e o livre convencimento motivado no sistema processual brasileiro

da fundamentação da sentença e do livre convencimento motivado traçam os limites da apreciação das provas no processo civil contemporâneo.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:43

Uma prévia do que vai mudar no CPC

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00

Planos econômicos: Mecanismos de garantia da efetividade da tutela jurisdicional em face da iminente prescrição do Plano Verão - 1989

Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009).

Exibindo resultado de 6121 até 6140 de um total de 47954

"VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.?

Para o desembargador, o município atraiu para si a responsabilidade pelas ações desenvolvidas no

Dano moral decorrente de agressão policial. Ato comissivo dos agentes públicos. Responsabilidade

?Era responsabilidade do hospital zelar pela segurança da paciente, tomando todas as providências e

excluir a responsabilidade subsidiária da Petrobras Petróleo Brasileiro S. A.

O empregador alegou quebra de confiança e, sem atribuir a responsabilidade do furto a nenhum de

responsabilidade administrativa de um servidor do Tribunal da 14ª Região (RO).

Quanto ao município, afirmou a União que é deste a responsabilidade pela coordenação e execução da assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito.

Segundo ela, a alegação do réu de que não foi avisado acerca da realização da obra, não afasta sua responsabilidade como órgão fiscalizador e regulador.

A 15ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e isentou o Banco Itaú S.A de responsabilidade por

Responsabilidade da empresa pelo recolhimento da líquota de 11% a cargo do reclamante e da alíquota de 20% devida pela empregadora.

acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias.

É de responsabilidade do próprio candidato, partido ou coligação o prosseguimento na campanha

o prazo prescricional de forma diversa do que prevê o Código Civil. O Autor não tem a pretensão de

pleito e indeferiu o pedido de prisão civil em face dos Apelados.

, do Código de Processo Civil) e é obrigatória, pois se trata de norma de ordem pública e não há

Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC; Coordenador de Direito Ambiental

da fundamentação da sentença e do livre convencimento motivado traçam os limites da apreciação das provas no processo civil contemporâneo.

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no

Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009).

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