Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado

A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.

TST reconhece natureza salarial de luvas desportivas

As luvas desportivas pagas ao jogador de futebol em razão de sua performance nos gramados representam uma verba de natureza eminentemente salarial e, por esse motivo, devem integrar a remuneração do profissional.

O custo do assédio: os impactos do assédio moral nas pessoas e nas organizações

De 2020 a 2023, aumentaram significativamente processos trabalhistas por assédio moral e sexual, totalizando 419.342 ações julgadas pela Justiça do Trabalho.

Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas

A obrigação não está prevista em lei

Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar

A empresa não tinha equipamentos de laboratório, e ele usava os seus.

Advogado ensina como agir com cobrança da Netflix

Cobrança por compartilhamento pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais

Por Bárbara de Alcântara Mattos.

CARF autoriza compensação de prejuízo fiscal sem a trava de 30%

Por Fábio Bernardo.

Como o aumento do IPI impacta o planejamento tributário do setor de plástico?

Por Angelo Ambrizzi.

Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores

Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função.

Birdnesting: a guarda alternada dos filhos

‘Birdnesting‘, também conhecida como ‘nesting’, é uma expressão que possui o significado de nidificação de pássaros.

Lei que dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios de Santa Catarina

O governo de Santa Catarina, sancionou lei ordinária nº 18215, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios.

A Lei de Conversão 14.951/21 e seus efeitos na operação das companhias

Por Thais Cordero.

Importância da Comunicação de Venda

Comunicação de venda é quando o antigo proprietário do veículo, comunica ao DETRAN que este não se encontra mais em sua posse, indicando qual o novo proprietário.

Marcos Martins Advogados contrata nova líder para área societária

Thais Cordero possui grande experiência em fusões e aquisições.