Fonte: Marcos Roberto Hasse
Postado em 27 de Agosto de 2021 - 12:31 - Lida 789 vezes
Importância da Comunicação de Venda
Comunicação de venda é quando o antigo proprietário do veículo, comunica ao DETRAN que este não se encontra mais em sua posse, indicando qual o novo proprietário.
A comunicação de venda é o ato pelo qual o antigo proprietário do veículo, ao efetuar sua venda, comunica ao DETRAN que este não se encontra mais em sua posse, indicando ainda, qual o novo proprietário.Tal determinação está prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro:Art. 134. No caso de transferência de propriedade, expirado o prazo previsto no § 1º do art. 123 deste Código sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo ...