Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

OAB do Pará vai à justiça contra poluição sonora em Belém

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

Mantida penhora para garantir crédito de mais de 600 servidores

A Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul (EGRHP-MS) não conseguiu invalidar a penhora sobre imóveis avaliados em R$ 6,7 milhões (cálculo de 2001) destinada a assegurar a execução de sentença na qual a empresa foi condenada a pagar diferenças decorrentes do expurgo inflacionário do Plano Bresser.

TST afirma obrigatoriedade de homologação de quadro de carreira

A validade do quadro de carreira implantado em sociedade de economia mista depende, obrigatoriamente, da homologação do Ministério do Trabalho.

Agravo de Instrumento. Terceirização. Súmula nº 331, V, do TST

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho. Terceirização. Ente Público

Recurso de Revista.

Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.

Empresa é responsabilizada por atropelamento de gari em São Paulo

O trabalhador foi atingido por um veículo que, após bater em outro, o arrastou pela calçada e o prensou contra uma barra de ferro. O acidente provocou a amputação da perna direita e incapacitou o gari de forma permanente para o trabalho

Multa por litigância de má-fé.

Testemunha do juízo. Inaplicabilicade.

Idosa que ficou presa em porta de ônibus será indenizada

Ação de Indenização

Indenização por danos materiais e morais.

Interrupção do fornecimento de água por aproximadamente 5 dias. Fatura quitada.

Indenização por danos morais e pensão vitalícia.

Vítima transitava de motocicleta pela rua e veio a cair dentro de um buraco existente no meio da via, causado pelo rompimento de uma adutora da ré.

Assalto à mão armada resulta em indenização a motorista de ônibus

Laudo pericial concluiu que ele ficou com incapacidade laborativa total e definitiva

Hospital e plano de saúde são condenados por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes

Ação de Procedimento Ordinário

Civil e processual civil. Apelação.

Ação de indenização por danos morais. Atraso de voo nacionalforça maior não comprovada.

Acidente de trânsito. Ação condenatória.

Danos morais e pensão por morte.