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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 09:31

Edson Fachin quer ouvir PGR antes de decidir sobre pedido de liberdade do ex-presidente Lula

Defesa do ex-presidente quer que efeitos da condenação dele, incluindo sua prisão, sejam suspensos até que STF e STJ julguem mérito de recursos.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 17:19

Oferta de emprego não é condição para preso ir para o regime aberto, decide Tribunal de Justiça

Exigência prevista na Lei de Execuções Penais deve ser relativizada por causa do alto índice de desemprego, de acordo com entendimento do STJ.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 17:05

Rejeitado HC a acusado de integrar quadrilha de tráfico de drogas

O habeas foi impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:38

Aposentada portadora de cegueira monocular consegue isenção do Imposto de Renda

Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 12:15

Suspeito de integrar máfia de ingressos pede liberdade ao Supremo

Raymond Whelan é suspeito de facilitar obtenção de bilhetes da Copa. TJ e STJ negaram liberdade ao executivo, e defesa recorreu ao Supremo
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 11:30

Optometrista não pode exercer a medicina na área de oftalmologia

STJ manteve sentença de primeira instância que proibiu o autor da ação, optometrista, de exercer a medicina na área de oftalmologia
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 12:45

PEC amplia composição e reduz atribuições do Supremo Tribunal Federal

Algumas atribuições do STF são transferidas para o STJ. Entre elas, o julgamento do presidente da
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 21:00

Boate Kiss: indenização para famílias das vítimas pode demorar mais de 10 anos

processo é complexo e só deve ser concluído quando chegar ao STJ
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 11:50

Curador especial para menores é desnecessário em ação de destituição de pátrio poder movida pelo MP

STJ mantém decisão que negou a nomeação de curador especial de menores em ação de destituição de poder familiar formulada pelo MP
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:21

Negada liminar a holandês preso no Brasil por tráfico internacional de drogas

O ministro manteve a decisão do STJ por entender que a quantidade e a natureza da droga autorizam a exasperação da pena-base
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 16:40

Anulada sentença para que se ouça testemunha

A Turma registrou que, de acordo com entendimento do STJ, em questão de prova não ocorre preclusão consumativa para o juiz
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:55

Civil. Contrato. Seguro. Pré-existência de doença.

As Súmulas n.º 05 e 07/STJ impossibilitam a verificação, em sede de recurso especial, das cláusulas
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 17:29

Veículo apreendido em fiscalização pode ser liberado

O STJ ao admitir a liberação, sob depósito do proprietário, de veículo apreendido em fiscalização ambiental, ainda que usado em conduta criminosa.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 15:20

Controladores de tráfego aéreo pedem trancamento de ação na Justiça Militar por acidente com boeing da Gol

A Febracta ajuizou no STJ o HC em que pede, liminarmente, o trancamento de ação penal em curso
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:50

Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.

tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:24

Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.

tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00

Roubo simples com previsão no caput do art. 157 do CP. Condenação.

A presença de circunstâncias atenuantes não tem o condão de reduzir a pena aquém do mínimo legal, a teor da Súmula nº 231 do STJ.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 16:05

Atraso causado por defesa não autoriza concessão

Ainda, conforme o juiz Rondon Bassil Dower Filho, a Súmula 64 do STJ estabelece a inexistência de
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 11:07

TNU: perfil profissiográfico comprova insalubridade

O INSS foi condenado, ainda, a pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:08

Indeferida liminar em HC que alegou princípio da insignificância

Corpus (HC 100858) ajuizado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Exibindo resultado de 12741 até 12760 de um total de 24636

Defesa do ex-presidente quer que efeitos da condenação dele, incluindo sua prisão, sejam suspensos até que STF e STJ julguem mérito de recursos.

Exigência prevista na Lei de Execuções Penais deve ser relativizada por causa do alto índice de desemprego, de acordo com entendimento do STJ.

O habeas foi impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também

Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos

Raymond Whelan é suspeito de facilitar obtenção de bilhetes da Copa. TJ e STJ negaram liberdade ao executivo, e defesa recorreu ao Supremo

STJ manteve sentença de primeira instância que proibiu o autor da ação, optometrista, de exercer a medicina na área de oftalmologia

Algumas atribuições do STF são transferidas para o STJ. Entre elas, o julgamento do presidente da

processo é complexo e só deve ser concluído quando chegar ao STJ

STJ mantém decisão que negou a nomeação de curador especial de menores em ação de destituição de poder familiar formulada pelo MP

O ministro manteve a decisão do STJ por entender que a quantidade e a natureza da droga autorizam a exasperação da pena-base

A Turma registrou que, de acordo com entendimento do STJ, em questão de prova não ocorre preclusão consumativa para o juiz

As Súmulas n.º 05 e 07/STJ impossibilitam a verificação, em sede de recurso especial, das cláusulas

O STJ ao admitir a liberação, sob depósito do proprietário, de veículo apreendido em fiscalização ambiental, ainda que usado em conduta criminosa.

A Febracta ajuizou no STJ o HC em que pede, liminarmente, o trancamento de ação penal em curso

tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.

tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.

A presença de circunstâncias atenuantes não tem o condão de reduzir a pena aquém do mínimo legal, a teor da Súmula nº 231 do STJ.

Ainda, conforme o juiz Rondon Bassil Dower Filho, a Súmula 64 do STJ estabelece a inexistência de

O INSS foi condenado, ainda, a pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Corpus (HC 100858) ajuizado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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