Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Câmara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

Câmara aprova PL que amplia cotas raciais e inclui indígenas e quilombolas em concursos públicos federais, marcando avanço na inclusão e na justiça social

CDH analisa pena maior para crimes ligados à pornografia infantil

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza reunião deliberativa nesta quarta-feira (29) para analisar sete projetos, entre eles o que altera os atos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente

Medidas cautelares e pré-cautelares em Polícia Judiciária

Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru.

Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse

Turma considerou ilegal a contratação de escritório de advocacia terceirizado.

Ex-Prefeito de Paracambi é denunciado pelo MPRJ por uso de documento falso

Ele é acusado de adulterar uma cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município e enviá-la ao Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de enganar aquela Corte para se enquadrar nas exigências da lei

Homicídio qualificado. Motivo fútil. Absolvição. Hipótese. A despeito da enormidade do crime praticado por aquele que tira a vida do próprio pai com emprego de pauladas e golpes de faca.

Câmara analisa proposta que prevê cota racial de 30% em concursos federais

Projeto deve substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência neste ano

OAB pede suspensão de lei do MS que flexibiliza uso de depósitos judiciais

Para a Ordem, não cabe ao ente federado utilizar depósitos judiciais como se fossem receita pública.

PGR questiona lei que permite contratação de militares inativos

Procurador argumenta que a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de prévia aprovação em concurso público para ocupar cargo ou emprego público

SDI-2 manda hospital reservar vaga de concurso a enfermeira deficiente

Após ter sido aprovada na fase escrita, foi considerada inapta no exame admissional por fazer uso de prótese para sustentação da coluna vertebral

Segunda Turma mantém esperança de concorrente em concurso

Magistrados reservaram vaga no quadro do Ministério Público da União até decisão final

Militar precisa de autorização presidencial para assumir cargo público de professor

A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelos militares contra sentença da 3ª Vara Federal do Rio, que já havia negado o pedido.

União tem 60 dias para fornecer água potável a índios

União deverá providenciar imediatamente a regular coleta de lixo, serviço funeral sempre que necessário, limpeza de todas as caixas d´água, manutenção periódica de fossas e fornecimento de medicamentos contra parasitoses

Juiz garante a nomeação de aprovado em 1º lugar em concurso

O candidato alegou que a vaga para qual passou em primeiro lugar estaria preenchida ilegalmente, inclusive com o conhecimento de TCU

PRTB pede liminar para realizar convenção nacional no auditório do Senado

Informa na ação que a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) determina que as convenções partidárias sejam feitas entre 10 e 30 de junho do ano em que se realizam as eleições.

Orçamento: salário mínimo depende de acerto com o governo, mas deve ser mais do que R$ 505,90

Já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 no valor de R$ 505,90, o salário mínimo pode ir a R$ 510.

Judiciário não interfere em atos discricionários da Administração

No controle dos atos discricionários do governador de estado, o Poder Judiciário deve, em regra, limitar-se ao exame da legalidade daqueles, sendo vedada a análise dos critérios de conveniência e oportunidade adotados pela Administração.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil extraída da Prova Objetiva do 87º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado De São Paulo - 2010

A Constituição da República Federativa do Brasil e a Violência Doméstica no Brasil.

Leitura, estudo, adaptação e análise do texto da Lei Maria da Penha e da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988. Introdução à análise da constitucionalidade ou não da lei federal por desrespeito à igualdade entre homens e mulheres