Execução criminal. Progressão ao regime semi-aberto. Observância do preenchimento dos requisitos legais relacionados com o lapso temporal do cumprimento da pena e da conduta carcerária do reeducando.

Alegação de descumprimento do percentual exigido pela nova legislação.

Banco devolverá valores compensados em cheques furtados por filha de correntista

É dever da instituição bancária conferir devidamente a assinatura aposta em cheques, decidiu a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado.

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas

Salário utilidade. Desconto na conta de energia elétrica. Violação do art. 458 da CLT. Súmula nº 367 e Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI-1.

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

TST reconhece legitimidade de sindicato de segmento da castanha

Negada liminar ao juiz Rocha Mattos

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, indeferiu o pedido de liberdade provisória feito pelo próprio juiz.