Estado indenizará homem que ficou preso 30 dias a mais que o previsto

O autor, que deveria cumprir o prazo devido em razão do não pagamento de pensão alimentícia, ficou 60 dias encarcerado.

Negado pedido liminar de indeferimento de CEBAS ao PRÓ-TAMAR

O ponto omisso versava sobre a pretensão de suspensão de ato do Conselho Nacional de Assistência Social que deferiu o CEBAS concedido à ré, com a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional para que a Receita Federal constitua os respectivos créditos tributários.

Irmã de vítima de acidente de trabalho recebe indenização

A condenação é resultado de ação ajuizada pela irmã e pela sobrinha do trabalhador acidentado.

Modelo de requerimento de atestado de pobreza à autoridade policial.

Modelo de Petição

OAB vai ao Supremo contra artigo do CPP que prevê multa para advogado

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4398 é assinada pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e tem pedido de medida cautelar.

Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador

Telemar vai indenizar consumidora que não teve sua linha telefônica consertada por morar em área de risco

A Telemar terá que pagar R$ 5 mil de indenização a uma consumidora por se recusar a fazer o conserto da linha telefônica sob o argumento de que a residência da mesma está localizada em área de risco.

Pedido para eximir-se do encargo de tutor ou curador

Modelo de Petição.

Bens de ausentes. Sucessão provisória. Ausente casado. Pedido de sucessão pela esposa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - UF.

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

Notificação judicial - Substituição de caução

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Nomeação de bens à penhora

Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

Pedido ao juiz que ouça testemunha não indicada pelas partes