Parte só pode requerer quitação de débito se cumprir obrigações

Uma vez fixada a obrigação mútua, uma das partes somente pode requerer em Juízo o cumprimento de

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Prazo para autônomo requerer benefícios ao INSS é ampliado

A decisão do TRF4 de ampliar o prazo para 3 anos é válida apenas nos estados do RS, PR e SC

Justiça decide que somente bacharéis podem requerer inscrição na OAB

Estudantes de Direito que não concluíram o curso não poderão fazer a prova do Exame de Ordem.

MP não necessita de autorização para requerer diligência investigatória

Para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o Ministério Público está apto a requerer

Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial

O requerimento deve ser feito em petição nos autos do processo.​

Motoristas com multas anistiadas devem requerer restituição do valor devido

Retenção de valores pagos a título de multa é ilegal e não pode ser transformada em crédito.

Tire suas dúvidas sobre como requerer o seguro-desemprego

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

Contribuintes podem ter vantagens no Programa Transaciona São Paulo

Prazo para requerer a adesão termina dia 29 de abril

Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização, define STJ

Para requerer indenização é necessária a comprovação de danos imateriais.

Prescrição de norma coletiva é parcial

A prescrição do direito de requerer diferenças salariais.

OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais

No documento, a OAB aponta que o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.

Já é possível requerer a realização da Adjudicação Compulsória Extrajudicial nos Cartórios do RGI?

Requerer é direito sim, porém efetiva tramitação do procedimento novo somente quando houver

Coronavírus: aluna com 75% do curso de medicina concluído pode requerer diploma

Cabe recurso da decisão.

Plenário aprova, em 1º turno, fim do prazo para requerer divórcio

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Ex-maridos podem requerer parte do aluguel de imóvel comum, usado exclusivamente pela ex

É perfeitamente possível a ex-marido requerer aluguel, proporcional à parte recebida em partilha de